Mendonça autoriza que irmãos de Toffoli não compareçam à CPI do Crime Organizado

O ministro do STF André Mendonça autorizou que os irmãos do ministro Dias Toffoli não compareçam à CPI do Crime Organizado do Senado. A decisão, tomada na quinta-feira (26), beneficia José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, que são investigados no âmbito da comissão.

A convocação dos irmãos foi aprovada pela CPI na quarta-feira (25). Além disso, a comissão autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de três pessoas jurídicas ligadas aos envolvidos: Banco Master, Maridt Participações e Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Contexto empresarial

Toffoli e seus irmãos são sócios da Maridt Participações, que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná. A empresa iniciou, em 2021, a venda de sua participação no empreendimento.

O ministro entendeu que os irmãos foram convocados como investigados, o que assegura a garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso optem por comparecer à comissão, poderão permanecer em silêncio, não precisam ser obrigados a dizer a verdade e não devem sofrer constrangimentos físicos ou morais.

• Caso decidam participar, mantêm direito ao silêncio e à não incriminação durante a oitiva.
• A decisão não impede que outras testemunhas sejam ouvidas pela CPI.
• A comissão continua com a análise de documentos e depoimentos relacionados ao caso.