- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, liberou os irmãos de José Dias Toffoli para não precisarem prestar depoimento na CPI do Crime Organizado, caso escolham ir, com garantia de não autoincriminação.
- O pedido partiu do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI.
- A convocação dos irmãos foi aprovada pela comissão na quarta-feira, 25; eles eram sócios da empresa Maridt, ligada ao resort Tayayá, no Paraná, cuja participação teria sido encerrada em 2021.
- A decisão reconhece que Eugênio e Carlos Toffoli são investigados e, portanto, têm direito ao silêncio e não podem sofrer constrangimentos.
- A CPI também deliberou ouvir Daniel Vorcaro, dono do Master, e outros diretores da instituição financeira, além de convidar Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci.
O ministro André Mendonça, do STF, liberou os irmãos de José Dias Toffoli de prestarem depoimento à CPI do Crime Organizado, no Senado. A decisão foi proferida na quinta-feira, 26, atendendo a pedido da defesa de Eugênio Dias Toffoli e Carlos Dias Toffoli.
A convocação deles já havia sido aprovada pela comissão na quarta-feira, 25. Na mesma data, a CPI autorizou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de empresas associadas ao caso.
Toffoli e os irmãos são sócios da Maridt Participações, ligada à sociedade responsável pelo resort Tayayá, no Paraná. A participação na empresa, encerrada em 2021, está vinculada a investigações envolvendo o Master e operações financeiras associadas.
Mendonça entendeu que Eugênio e Carlos atuam como investigados, o que lhes confere garantia constitucional de não se autoincriminarem. Caso optem pelo silêncio, a liminar assegura a proteção contra constrangimentos.
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), tinha pedido a oitiva com base em indícios de ligação entre os três, a Reag Trust Distribuidora de Títulos e a gestora de investimentos. A empresa é citada na Operação Carbono Oculto da Polícia Federal.
Vieira destacou que a decisão está alinhada à jurisprudência do Supremo, pela qual depoimentos de investigados são uma oportunidade para a defesa. Se a escolha for o silêncio, não haveria obrigatoriedade de comparecimento.
Na mesma sessão, a comissão também aprovou a oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Master, e de outros diretores da instituição financeira, além de convites para ouvir Toffoli, o ministro Alexandre de Moraes e a esposa dele, Viviane Barci.
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