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Ministro do STJ entrega defesa ao CNJ; documento nega importunação sexual

Ministro Marco Buzzi entrega defesa ao CNJ; caso entra em instrução com coleta de provas, possível aposentadoria compulsória ou demissão

Foto: José Alberto/STJ
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  • O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, entregou a defesa prévia no processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça, negando as acusações de importunação sexual feitas por duas mulheres.
  • O CNJ pediu à Polícia Civil de Santa Catarina as imagens da praia de Estaleiro, em Balneário Camboriú, onde a acusação aponta que ocorreu um dos incidentes.
  • O caso entra na fase de instrução e coleta de provas, com defesa e acusação podendo arrolar testemunhas; o Corregedor Nacional de Justiça pode requisitar evidências adicionais.
  • Caso haja conclusão na instrução, Mauro Campbell Marques deve solicitar ao presidente do CNJ, Edson Fachin, a agendamento do julgamento, com possíveis sanções que vão desde aposentadoria compulsória até demissão.
  • Além do processo administrativo, Buzzi é alvo de investigação criminal no STF, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e de uma sindicância no STJ, relacionadas às denúncias de importunação sexual envolvendo uma jovem de 18 anos e uma ex-funcionária do gabinete.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Buzzi entregou a defesa prévia no processo que tramita no Conselho Nacional de Justiça. A acusação envolve importunação sexual contra duas mulheres, uma de 18 anos e outra ex-funcionária do gabinete dele.

Conforme apurado pela CartaCapital, o CNJ pediu à Polícia Civil de Santa Catarina imagens da praia de Estaleiro, em Balneário Camboriú, para esclarecer um dos relatos. O pedido partiu da acusação e integra a fase de investigação.

O ministério público no CNJ abriu a fase de instrução do processo. Defesas e acusação poderão arrolar testemunhas para ouvir. O corregedor nacional de Justiça pode solicitar novas provas que respaldem as alegações.

Caso haja confirmação de indícios, o presidente do CNJ, Edson Fachin, poderá marcar data para o julgamento. As possíveis sanções incluem aposentadoria compulsória ou demissão do cargo, conforme o andamento do caso.

Além do processo administrativo no CNJ, Buzzi é alvo de apurações no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, e de sindicância no STJ. As denúncias envolvem duas ocorrências distintas.

A primeira denúncia sustenta que o ministro teria importunado sexualmente uma jovem de 18 anos durante o período de férias, quando ambos teriam entrado no mar. A segunda acusa que ele assediou uma ex-funcionária por três anos.

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