- Afastamento preventivo: a Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro afastou Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão em Angra dos Reis, até a decisão final do PAD aberto em 27 de janeiro.
- Motivo do PAD: apura faltas injustificadas de mais de 30 dias consecutivos após a perda do mandato, em 18 de dezembro de 2025.
- Situação atual do servidor: Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, e é réu por coação no curso do processo; a volta ao cargo não ocorreu.
- Ação administrativa: a Portaria nº 142, de 10 de fevereiro de 2026, determina a entrega da carteira funcional e da arma de fogo em até cinco dias úteis.
- Possíveis desdobramentos: o PAD pode levar à demissão; o afastamento permanece enquanto não houver decisão final.
A Corregedoria Regional da Polícia Federal do Rio de Janeiro afastou preventivamente Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Delegacia de Angra dos Reis. O afastamento ocorre durante a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar para apurar faltas injustificadas. O ex-deputado não está no Brasil desde fevereiro de 2025, quando deixou o mandato para residir nos Estados Unidos. O PAD foi instaurado em 27 de janeiro de 2026.
O processo investiga a suposta ausência intencional de Eduardo Bolsonaro por mais de 30 dias consecutivos, após a perda do mandato de deputado em 18 de dezembro de 2025. A portaria que determina o afastamento também determina a entrega da carteira funcional e da arma de fogo, em prazo de cinco dias úteis. A PF solicita confirmação de cumprimento.
Segundo informou a Corregedoria, o objetivo é apurar responsabilidades do servidor quanto às faltas não justificadas durante o período em que já havia deixado o cargo público. A medida tem efeito até a decisão final do PAD, que pode culminar na demissão.
A decisão de afastamento foi publicada na Portaria nº 142, de 10 de fevereiro de 2026. Eduardo Bolsonaro permanece fora do Brasil, onde enfrenta acusações no âmbito de ações envolvendo autoridades brasileiras durante sua estada nos EUA.
Com o fim do mandato na Câmara, a PF determinou o retorno do escrivão ao cargo, mas o retorno não foi efetivado. A situação atual pode caracterizar abandono de cargo, conforme apurações do PAD e as circunstâncias de sua estadia no exterior.
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