- STF condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo planejamento e mandado do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
- Eles devem pagar 7 milhões de reais em reparação aos familiares das vítimas.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, também foi condenado por participação no crime, além de ter penas pela morte dos dois e pela tentativa de homicídio da então assessora de Marielle.
- Fernanda Chaves, única sobrevivente, disse que a decisão traz alívio, mas não repara a dor; afirmou que o caso expõe um Rio “completamente ocupado pelo crime” e uma lógica nefasta de crime político.
- O discussions dos votos destacou machismo e misoginia no ataque, evidenciando o caráter do crime como ataque a um campo político específico e aos direitos das mulheres.
Após o julgamento realizado pelo STF nesta quarta-feira (25), a Primeira Turma condenou os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão pelo planejamento e mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A decisão também determina pagamento de R$ 7 milhões em reparação aos familiares das vítimas.
A única sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, afirmou que a responsabilização dos mandantes representa um avanço, mas reconheceu que a dor da família não se repara. Ela descreveu o Rio de Janeiro como afetado pela violência e criticou a ideia de crime político.
Durante a leitura dos votos, ministros trataram de machismo, misoginia e fatores de raça e classe que moldaram o crime. Fernanda destacou que Marielle permanece presente na luta de mulheres por direitos.
Condenações e reparação foram confirmadas com base na acusação da PGR, que apontou participação de ambos os Brazão no planejamento do homicídio e na execução, além de envolvimento financeiro com a milícia. Rivaldo Barbosa foi absolvido do homicídio, mas condenado por corrupção passiva e obstrução de justiça, totalizando 18 anos de prisão.
A decisão também houve um ajuste nas responsabilidades, ampliando o entendimento sobre crime político e a responsabilização de mandantes, segundo a avaliação de especialistas próximos ao caso. A corte manteve o acervo de provas que embasaram a denúncia.
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