- O CNJ identificou 37 nomenclaturas diferentes para penduricalhos pagos a magistrados punidos, ainda após a aposentadoria compulsória, com valores acima do teto constitucional.
- Em alguns contracheques, os vencimentos chegam a cerca de R$ 300 mil líquidos por mês, com penduricalhos como Adicional por Tempo de Serviço (ATS), Anuênio, VPNI e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE).
- O STF adiou para 25 de março o julgamento sobre penduricalhos e estabeleceu prazo de quarenta e cinco dias para que os Poderes expliquem e revisem pagamentos acima do teto que não estejam previstos em lei.
- Tribunais alegam Lei de Acesso à Informação e LGPD para negar detalhes; a Transparência Brasil aponta opacidade causada pela autonomia administrativa dos tribunais.
- O levantamento do g1 analisou contracheques de aposentados compulsoriamente entre 2008 e 2024, encontrando dificuldades de acesso e variações entre tribunais na divulgação dos dados.
O tema em debate envolve remunerações de magistrados punidos por irregularidades. Juros de mora, adicionais temporais e outras nomenclaturas aparecem em contracheques com valores acima do teto legal. A prática foi alvo de apuração do g1 a partir do painel do CNJ.
A investigação aponta 37 termos diferentes para classificar esses valores extras. Mesmo após a aposentadoria compulsória, esses penduricalhos continuam a ser pagos, gerando vencimentos mensais elevados em alguns casos.
Nesta semana, o STF decidiu suspender penduricalhos ilegais e exigir revisão dos pagamentos. A medida faz parte de uma tentativa de clarificar quais valores são legais e quais ferem o teto constitucional.
Proliferação de verbas e opacidade
O levantamento mostra a proliferação de verbas travestidas de indenizatórias para driblar o teto. Diversas nomenclaturas dificultam entender a origem, a finalidade e a legalidade dos pagamentos.
Entre os itens identificados estão o Adicional por Tempo de Serviço, “adicionais temporais” e a VPNI. Especialistas apontam que a autonomia dos tribunais facilita a confusão entre direitos adquiridos e remuneração adicional.
Transparência e pedidos de informação
Organizações de transparência destacam a necessidade de clareza nos contracheques. Tribunais têm negócios com a LAI, mas muitos não detalham as rubricas, alegando proteção de dados ou falta de base legal para os pedidos.
A falta de padronização dificulta o acompanhamento público sobre pagamentos a magistrados, incluindo aposentados compulsoriamente. O g1 manteve o esforço de mapear informações disponíveis nos painéis do CNJ e dos tribunais.
Estados e prazos: decisões em andamento
Foi combinado um prazo de 45 dias, a contar de 23 de fevereiro, para que os poderes expliquem e padronizem o pagamento de parcelas indenizatórias. As decisões do STF valem até 25 de março, com possibilidade de extensão conforme o caso.
Relatos de especialistas mostram que, em contracheques, valores chegam a somar quase 300 mil reais líquidos em um único mês, mesmo com teto rígido para salários. A Justiça afirma que a revisão busca maior transparência.
Como o levantamento foi feito
O g1 cruzou contracheques de aposentados compulsoriamente entre 2008 e 2024. Ao todo, 54 nomes permaneceram após o filtro de dados disponíveis. Em alguns tribunais, o pagamento fica sob previdência estadual, o que explica a indisponibilidade de informações completas.
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