- O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras para as eleições de 2026, incluindo ajustes na aplicação de recursos públicos, logística de transporte para voto, combate a crimes eleitorais e gestão do Fundo Eleitoral.
- Candidaturas de indígenas devem ter financiamento proporcional ao peso de suas candidaturas dentro da legenda.
- Para candidaturas femininas, houve alteração: gastos continuam considerados eleitorais, mas não há autorização explícita para abatimento de custos da cota de trinta por cento destinada às mulheres.
- O transporte de eleitores em regiões de difícil acesso, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, passará a ser organizado pela Justiça Eleitoral para evitar aliciamento.
- Demais regras, como conteúdos pagos críticos ao governo federal na pré-campanha e medidas contra notícias falsas geradas por Inteligência Artificial, serão debatidas na próxima segunda-feira, dia 2, às 19h, após audiências públicas realizadas em fevereiro.
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou regras para as eleições de 2026, com ajustes no uso de recursos públicos e na logística de voto. A novidade envolve o Fundo Eleitoral, destinado a candidaturas de grupos sub-representados, além de medidas para combate a crimes eleitorais. Detalhes sobre conteúdos pagos e IA ainda serão discutidos.
Os ministros definiram critérios mais rígidos para o uso do financiamento de campanha, dando foco especial a mulheres e populações indígenas. Se 20% das candidaturas de uma legenda forem de indígenas, 20% dos recursos do Fundo devem ir para esse grupo.
Quanto às candidaturas femininas, houve alteração no texto final. Os gastos com candidaturas de mulheres continuam considerados eleitorais, mas ficou definida a retirada da autorização explícita para abatimento de certos custos da cota obrigatória de 30% destinada às mulheres.
Para ampliar o direito ao voto e coibir irregularidades, a Justiça Eleitoral assume novas responsabilidades. Em regiões de difícil acesso, o transporte de eleitores, incluindo comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais, será organizado pela própria Justiça.
Principais mudanças
Além do foco em grupos sub-representados, o TSE aprovou regras sobre o financiamento de campanhas e a aplicação dos recursos. A medida busca assegurar distribuição proporcional entre indígenas e demais candidaturas, conforme o sexo ou origem.
Debate sobre conteúdos e IA
Regras sobre conteúdos pagos críticos ao governo federal durante a pré-campanha ainda serão debatidas. A discussão sobre disseminação de notícias falsas geradas por Inteligência Artificial está marcada para a segunda-feira, às 19h.
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