CNJ aponta indícios para afastamento de desembargador do TJMG em caso de estupro

A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida envolve apuração de indícios de delitos contra a dignidade sexual praticados pelo magistrado durante sua atuação em Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.

Ao menos cinco vítimas já foram ouvidas, uma delas no exterior, segundo a CNJ. Mesmo com parte dos fatos atingida pela prescrição, há acontecimentos recentes que mantêm as investigações em curso, conforme trecho do relatório do órgão.

A Polícia Federal realizou busca e apreensão nesta sexta-feira, em operação autorizada pelo CNJ, com equipes no prédio do TJMG. A apuração começou a partir de denúncias de abuso sexual divulgadas por familiares e ex-funcionárias do desembargador.

Segundo o CNJ, o inquérito interno acompanha indícios no voto do magistrado que absolveu um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, o que abriu novos desdobramentos sobre a conduta apontada.

O órgão reforça que procedimentos disciplinares não equivalem a culpa, mas visam preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o funcionamento da Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

As investigações administrativas seguem sob responsabilidade da CNJ e do TJMG, com objetivo de esclarecer os fatos e manter a integridade do aparato judiciário. A apuração prossegue com base em relatos e diligências recentes.