- Três dias antes da insurreição de 8 de janeiro de 2023, um advogado pediu ao Superior Tribunal Militar um habeas corpus preventivo para militares da ativa e da reserva que participassem de atos contra o Alto Comando.
- O recurso alegava que haveria uma “omissão” dos chefes militares diante de uma suposta ilegalidade eleitoral, caracterizando um movimento político-militar contra o governo.
- A decisão de Queiroz, de 9 de janeiro de 2023, negou o habeas corpus, destacando que a ideia de permitir ação de militares para cobrar o alto comando poderia violar a hierarquia e a disciplina.
- Dois dias após, o advogado recorreu novamente; o STM manteve a negativa, qualificando a narrativa como ofensiva e alertando sobre riscos de desvio de conduta militar.
- O Ministério Público Militar foi consultado e se posicionou contra o agravo, classificando o pedido como antidemocrático; a corte hoje analisa a permanência de fardados envolvidos na trama golpista, enquanto julga se Bolsonaro e outros quatro militares perderão as patentes e serão expulsos.
O Superior Tribunal Militar (STM) deve julgar neste ano se Jair Bolsonaro e outros quatro militares condenados por tentativa de golpe perderão a patente e serão expulsos das Forças Armadas. O tribunal foi acionado às vésperas do 8 de janeiro para oferecer cobertura jurídica a um movimento que buscava sustentar uma ação contra o alto comando das Forças Armadas. A defesa apelou para um habeas corpus preventivo e coletivo em favor de militares da ativa e da reserva.
O pedido foi apresentado por um advogado que representa um número indeterminado de fardados. A solicitação citava a suposta omissão de chefs militares diante de atos de cobrança ao alto comando e defendia a atuação de militares em atos públicos para pressionar autoridades. O Ministério Público Militar julgou o pleito inadequado à democracia e opôs-se ao pedido.
O habeas corpus chegou ao STM poucos dias antes do que ficou conhecido como insurreição de 2023 em Brasília. A defesa descreveu a ação como mobilização para protestar contra a omissão de comandantes diante de uma crise institucional, sem explicitar como o direito de ir e vir dos militares estaria ameaçado. O tribunal negou o pedido inicialmente, em janeiro de 2023, apontando riscos à disciplina e à hierarquia.
Contexto
Em decisões do STM, o ministro responsável destacou que a participação de militares em movimentos políticos pode comprometer a hierarquia e a disciplina, pilares das Forças Armadas. O tribunal considerou o tema grave e sem base constitucional para justificar a concessão de salvo-conduto em situação que envolvesse possível prática de crimes militares.
Trâmite e posicionamentos
Depois da negativa inicial, houve recurso e agravo apresentado pelo mesmo advogado, que sustentou a atuação de oficiais da ativa e da reserva diante de uma insatisfação generalizada na caserna, estimulada por redes sociais e pelo clamor popular. O STM manteve o entendimento de que a narrativa extrapolava limites aceitáveis para a atuação militar.
O Ministério Público Militar, antes de analisar o agravo, manifestou posição contrária ao habeas corpus, classificando o pedido como antidemocrático. A mesma instituição, hoje, acusa Bolsonaro e outros quatro militares de indignidade para o oficialato, relacionada à condenação pela participação no movimento golpista.
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