- O ministro do STF, Gilmar Mendes, suspendeu a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Maridt Participações, empresa da família do ministro Dias Toffoli.
- A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado no Senado na última quarta-feira (25); a comissão também determinou sigilos de Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
- Mendes classificou a decisão da CPI como desvio de finalidade e abuso de poder.
- Segundo o ministro, não há nexo entre as informações apresentadas pela CPI e a imposição de quebras de sigilos e produção de relatórios.
- Toffoli e seus irmãos José Carlos Dias Toffoli Cônego e José Eugênio Dias Toffoli são sócios da Maridt Participações, que integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná.
Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos de uma empresa ligada à família do ministro Dias Toffoli. A medida abrange sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Maridt Participações, na qual Toffoli e seus irmãos são sócios.
A decisão ocorre após a CPI do Crime Organizado no Senado aprovar, na última quarta-feira (25), a quebra de sigilos da Maridt, além dos sigilos do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
O ministro considerou que a medida configura desvio de finalidade e abuso de poder. Segundo ele, produzir provas por meio de quebras de sigilos sem relação direta com o objeto da CPI não se justifica juridicamente.
A Maridt Participações integra o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender participação no empreendimento em 2021. Mendes afirmou que o requerimento da CPI apresenta narrativa falha e falta de elementos que vinculem a requerente aos fatos.
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