- Moraes negou o pedido de reconsideração de Magno Malta para visitar Jair Bolsonaro no Núcleo de Custódia da Papuda, mantendo o veto a visitas sem autorização expressa do STF, em 26 de fevereiro de 2026.
- O ministro destacou que houve tentativa de ingresso no presídio sem autorização judicial e que Malta foi informado previamente da necessidade de autorização do STF para acessar a área de custódia.
- Segundo o ofício do 19º Batalhão da Polícia Militar, Malta esteve na unidade em 17 de janeiro de 2026 com a intenção de conhecer a cela do custodiado Jair Messias Bolsonaro; permaneceu cerca de 30 minutos conversando com agentes.
- Após deixar a unidade, houve parada de veículo próximo ao batalhão com início de filmagens do entorno, que foi interrompida após orientação da Polícia Militar.
- Moraes determinou que o 19º Batalhão seja formalmente cientificado da decisão, mantendo a proibição de visitas sem autorização judicial expressa.
O ministro do STF Alexandre de Moraes negou o pedido de reconsideração do senador Magno Malta para visitar Jair Bolsonaro no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, na Papuda, em Brasília. A decisão mantém a proibição de acesso sem autorização judicial expressa.
Malta havia pedido a reconsideração na última quarta-feira (25), após o recurso apresentado na quinta (26) ter sido indeferido. Moraes manteve a conclusão de que houve tentativa de ingresso sem autorização e reiterou a necessidade de autorização do STF para acessar a área de custódia.
Segundo ofício encaminhado ao STF pelo comandante do 19º Batalhão da PM-DF, Malta esteve na unidade em 17 de janeiro de 2026 com a intenção de conhecer a cela de Jair Bolsonaro. O documento aponta que apenas familiares com autorização permanente podem visitar, e que outras visitas dependem de cadastro prévio.
O relatório também descreve que Malta permaneceu no local por cerca de 30 minutos conversando com agentes, mesmo ciente das regras. Após sair, houve uma parada de veículo próximo ao batalhão com início de filmagens, que foi interrompida pela PM.
Moraes afirmou que, mesmo ciente do procedimento, o senador colocou em risco a segurança institucional ao realizar a parada de veículo e iniciar filmagens sem autorização. A decisão determinou a formalização da comunicação ao 19º Batalhão da PM-DF.
Contexto e reação
Magno Malta protocolou o pedido de reconsideração afirmando que não houve ingresso na área, nem descumprimento de ordem, e que deixou o local voluntariamente após orientação. Ele já relatou que recorreu da decisão para defender prerrogativas parlamentares.
O senador informou à Gazeta do Povo que manterá a contestação, mantendo o tom de defesa de atuação parlamentar. Malta ressaltou que não cometeu crime e que o STF tem sido desrespeitado, segundo ele.
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