- O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato, disse que vai avaliar caminhos processuais sobre a decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilos da Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli e aos irmãos dele.
- A CPI afirma haver nexo causal entre a investigação do Banco Master e o plano de trabalho da comissão, que prevê apurar uso de instituições financeiras pelo crime organizado; a decisão de Gilmar Mendes teve interpretação contrária.
- Nesta quarta-feira, 25, a CPI aprovou a quebra de sigilo da Maridt para 2022 a 2026, além de determinar quebras de sigilo do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
- A comissão aprovou convite a Toffoli (deixa de ser obrigatório) e convocação dos irmãos dele, José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, que são gestores da Maridt; também foi aprovado convite ao ministro Alexandre de Moraes e convocação de Daniel Vorcaro, dono do Master.
- Oposição critica a decisão, chamando-a de corporativismo e interferência indevida; senadores como Eduardo Girão e Esperidião Amin reagiram e Sérgio Moro também criticou o STF.
O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que vai avaliar os caminhos processuais cabíveis diante da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou a quebra de sigilos da Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli e aos seus irmãos.
A análise da CPI considera haver nexo causal entre a investigação sobre o Banco Master e o plano de trabalho da comissão, que prevê apurar o uso de instituições financeiras pelo crime organizado. A decisão de Gilmar Mendes, porém, teve interpretação distinta, segundo Contarato.
Até o momento, a CPI já havia aprovado, na última quarta-feira, a quebra de sigilo da Maridt para 2022 a 2026. Também havia autorizado quebras de sigilo do Banco Master e da Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
A comissão havia ainda convidado Toffoli e convocado os irmãos José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, gestores da Maridt. A presença deles para depor é obrigatória, conforme o tipo de requerimento, com Toffoli tendo participação facultativa.
Além disso, o colegiado convidou o ministro Alexandre de Moraes e convocou Daniel Vorcaro, dono do Master. A oposição dentro da CPI criticou a decisão de Gilmar Mendes, classificando-a como corporativista e prejudicial à instituição.
Entre as reações, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de corporativismo e afirmou que o Parlamento precisa reagir. Outros senadores também fizeram comentários críticos à atuação do STF.
O relator da CPI, Alessandro Vieira (MDB-SE), não se pronunciou sobre a decisão do STF até o momento. A opinião de que a ação interferia na função da CPI foi tema de debate entre parlamentares.
O ministro Gilmar Mendes ironizou críticas de aliados de Moro em discurso recente, ao sugerir que houve uso inadequado de apoio técnico na defesa de determinadas posições. A discussão envolve o equilíbrio entre atuação da CPI e prerrogativas do STF.
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