- O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, disse que recorrerá da decisão de Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt.
- A empresa Maridt é ligada à família do ministro Dias Toffoli, e a CPI havia autorizado a quebra de sigilo, agora anulada.
- Gilmar Mendes justificou a anulação afirmando abuso de poder, desvio de funcionalidade e falta de fundamentação documental idônea.
- O senador Vieira destacou que há decisões judiciais atípicas e movimentações financeiras milionárias e suspeitas envolvendo o assunto.
O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, afirma que recorrerá da decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt. A empresa pertence à família do ministro Dias Toffoli e estava no foco de investigação da comissão.
Vieira disse que irá buscar todas as instâncias cabíveis para contestar a decisão. O objetivo é manter aberta a possibilidade de apuração sobre eventual irregularidade financeira associada à gerência da empresa.
Gilmar Mendes justificou a decisão afirmando que a quebra de sigilo configurava abuso de poder e desvio de funcionalidade. O ministro também apontou que os fundamentos apresentados no requerimento estavam destituídos de base documental idônea.
O despacho de Gilmar Mendes sustenta que qualquer produção probatória sem relação direta com o ato de instauração pode configurar violação de finalidade e uso indevido de poder. A CPI já tinha autorizado a quebra de sigilo da Maridt.
Entre na conversa da comunidade