STF mantém decisão de Dino sobre emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

STF tem maioria de sete votos para manter a decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o remanejamento de emendas parlamentares de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem para seus substitutos, Flávio e Missionário José Olímpio.
O julgamento, realizado no ambiente virtual, já contou com votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques, e ainda faltam os de Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça.
Em dezembro, Dino havia determinado que o governo Lula não repassasse emendas ligadas às indicações de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, que já estavam nos EUA.
Em 18 de dezembro, a Câmara cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem; o plenário pediu o desbloqueio das emendas para que os novos titulares assumissem as prerrogativas de autoria.
Dino afirmou que o período de apresentação de emendas foi de 24 de outubro a 14 de novembro, quando Flávio e Olímpio ainda eram suplentes, e que é possível desbloquear mantendo as emendas vinculadas aos suplentes originais para evitar prejuízos à população.

O STF manteve, na tarde desta sexta-feira 27, a decisão de Flávio Dino que autorizou o remanejo de emendas parlamentares. A votação aponta a maioria de sete votos em favor da medida, envolvendo o desbloqueio para os titulares substitutos. O julgamento ocorre no ambiente virtual da corte.

Concorrem ao apoio os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Kassio Nunes Marques. Ainda não houve voto de Luiz Fux, Gilmar Mendes e André Mendonça. A sessão virtual segue até o fim desta sexta para o resultado final.

Em 4 de dezembro, Dino ordenou que o governo não repassasse recursos de emendas ligadas a Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que viviam nos Estados Unidos. No dia 18, a Câmara cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem, em razão de irregularidades e fato de Ramagem ter sido condenado.

Votos, cronograma e desdobramentos

A Câmara argumentou que Flávio e Olímpio, apesar de serem suplentes, não tiveram chance de indicar beneficiários das emendas. A defesa pediu o desbloqueio para que os novos titulares assumissem a autoria das remessas.

Dino destacou que o período de apresentação de emendas ocorreu entre 24 de outubro e 14 de novembro, quando Flávio e Olímpio ainda eram suplentes. Em seguida, o ministro afirmou haver caminho para evitar prejuízos aos estados envolvidos.

O ministro ressaltou que o desbloqueio poderia ocorrer com a atribuição das emendas aos suplentes, que já deveriam ter sido autores das indicações. A decisão foi monocrática, com base no contexto de deslocamento político dos titulares.