- O TSE aprovou novas regras para as eleições de 2026, com foco em transparência de pesquisas, financiamento de campanhas e inclusão de candidaturas femininas e indígenas.
- Sete das 14 resoluções foram aprovadas na sessão desta quinta-feira (26), definindo diretrizes para partidos, candidatos e eleitores.
- Entre as medidas está o endurecimento de regras para pesquisas eleitorais, com declaração de vínculo do estatístico com a empresa e responsabilidade pelos dados.
- Continuam as regras de candidaturas femininas, com apoio à segurança de candidatas e combate à violência política; para pessoas negras há destinação mínima de 30% dos recursos, e candidaturas indígenas passam a ter financiamento público explicitamente previsto.
- Lançado o programa “Seu Voto Importa” para transporte gratuito de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e comunidades tradicionais; o sistema de prestação de contas será digital e integrado, com calendário eleitoral fixando cadastro até 7 de maio e reabertura em 3 de novembro de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou novas regras para as eleições de 2026, com foco em transparência de pesquisas, extensão de ações para candidaturas femininas e indígenas, além de medidas sobre financiamento de campanhas e acessibilidade ao voto. As normas buscam modernizar o processo eleitoral.
Na sessão desta quinta-feira, 26, a Corte aprovou 7 das 14 resoluções que orientarão o pleito, marcado para 4 de outubro. As diretrizes definem regras para partidos, candidatos e eleitores, reforçando mecanismos de controle e ampliando a proteção de temas relevantes.
O TSE destacou o aumento de participação com mais de 1,4 mil sugestões recebidas, um avanço de 41% frente ao ciclo anterior, segundo o vice-presidente Nunes Marques. As propostas aprovadas incluem regras mais rigorosas para pesquisas eleitorais.
Entre as mudanças, as normas sobre pesquisas passam a exigir vínculo formal do estatístico com a empresa e responsabilidade sobre os dados, com sanções para irregularidades. A atualização fortalece a credibilidade dos levantamentos.
No campo das candidaturas, continuam vigentes as medidas para candidatas femininas, incluindo recursos para segurança e combate à violência política, alinhadas ao STF. Candidaturas negras ganham reserva mínima de 30% dos recursos.
Candidaturas indígenas passam a ter financiamento público explicitamente previsto, visando ampliar a participação desses grupos no processo eleitoral. A modernização do sistema de prestação de contas será totalmente digital e integrada.
O novo modelo de prestação de contas deve reduzir erros e automatizar processos, facilitando o cruzamento de dados e o controle de gastos de campanha. O objetivo é maior transparência e eficiência.
O TSE lançou o programa Seu Voto Importa, garantindo transporte público gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no dia da votação. Assim também alcança comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
Atualizações no cadastro eleitoral reforçam a regularização de títulos e definem regras de cancelamento por ausência em eleições. O cronograma prevê fechamento do cadastro em 7 de maio e reabertura em 3 de novembro de 2026.
Também foram aprovadas regras sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, organização do processo eleitoral e sistemas de votação. As medidas visam reduzir sobreposições e esclarecer normas.
Nesta semana, o TSE manterá nova sessão para concluir a análise de temas como propaganda eleitoral e registro de candidaturas, com continuidade do debate na próxima semana.
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