- O ministro do STF André Mendonça dispensou Fabiano Zettel, pastor e empresário, de comparecer à CPI do Crime Organizado, atendendo ao pedido de defesa para não se autoincriminar.
- Zettel é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e marido de Natalia Vorcaro; havia sido convocado pela CPI nesta semana no Senado.
- Mendonça afirmou que a convocação dá apenas a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.
- A decisão ocorre em meio a uma sequência de manifestações do STF que desagradaram parlamentares, incluindo dispensas anteriores de outros investigados.
O ministro do STF André Mendonça dispensou Fabiano Zettel de comparecer à CPI do Crime Organizado. A decisão deferiu o pleito da defesa, que alegou direito de não se autoincriminar. Caberá a Zettel decidir se atende ou não à convocação.
Zettel é cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e marido de Natalia Vorcaro. O empresário figura como fundador do fundo Moriah Assets e está ligado a marcas como Grupo Frutaria e Desinchá. Ele foi convocado pela Comissão no Senado nesta semana.
A sessão do Senado também aprovou convites para ouvir o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci. Zettel chegou a ser preso na operação realizada no ano passado, que também culminou na prisão de Vorcaro.
Contexto no STF e desdobramentos
Mendonça afirmou que a convocação da CPI envolve a faculdade de comparecer ou não ao ato, sem obrigatoriedade ou sanção para o não comparecimento. A Constituição garante o direito de não produzir provas contra si.
Nesta semana, o STF emitiu decisões que desagradaram parlamentares. Gilmar Mendes derrubou a quebra de sigilo de empresa com Toffoli como sócio, e Mendonça suspendeu o comparecimento de outros investigados, como o advogado Paulo Humberto Costa e irmãos de Toffoli.
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