Gonet proíbe rever penduricalhos para ajuste salarial

O STF determinou que penduricalhos nos contracheques dos procuradores sejam cortados para não exceder o teto de R$ 46 mil por mês.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que parcelas retroativas sejam redimensionadas para caber no limite salarial.
Ficam de fora apenas as verbas já previstas para serem pagas, mas tudo o que exceder o teto pode ser cortado nos próximos 45 dias.
Gonet proibiu recálculos que distribuíssem retroativos em novas parcelas futuras e vedou antecipações de pagamentos.
Mesmo com a rigidez do teto, a recomendação permite manter o adicional de terço de férias não cortado, segundo decisão vinculada ao CNMP.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, determinou neste fim de semana que parcelas de pagamentos retroativos sejam redimensionadas para se encaixarem no teto de 46 mil reais por mês, previsto na Constituição. A decisão ocorre após cobrança do STF para cortar penduricalhos que geraram supersalários no Ministério Público.

O STF, em decisão que envolveu ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, orientou tribunais de Justiça e promotorias a suspenderem o pagamento desses penduricalhos. No Rio de Janeiro, a prática resultava em adicionais de até 270 mil reais por promotor, mesmo após as determinações.

O caso envolve o próprio Gonet, que preside também o CNMP. A recomendação dele estabelece que retroativos sejam limitados ao teto mensal, com cortes dos valores acima dele. A regra abrange licenças-compensatórias, tempo de serviço e parcelas autônomas de equivalência, entre outras.

Medidas e prazo para ajuste

A orientação fixa que pagamentos atrasados só podem ocorrer nos próximos 45 dias e, após esse período, devem ser interrompidos. Não será permitido recálculo ou antecipação para ampliar desembolsos ou criar novas parcelas fora do planejamento original.

Segundo o CNMP, há vedação a antecipação de verbas para meses subsequentes e a qualquer reprogramação financeira com finalidade de concentrar valores. A recomendação também proíbe a inclusão de novos beneficiários não previstos no planejamento inicial.

Desdobramentos e impactos

Além de limitar retroativos, Gonet recomendou manter o adicional de terço de férias, mesmo que isso eleve o teto mensal acima de 46 mil. A medida visa evitar rupturas no orçamento do Ministério Público ao mesmo tempo em que atende decisões do STF sobre remunerações.