Mendonça deixa facultativo depoimento de cunhado de Vorcaro à CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça decidiu tornar facultativo o comparecimento do empresário Fabiano Zettel à CPI do Crime Organizado no Senado.
A medida baseia-se no direito à não autoincriminação, permitindo que Zettel opte por não comparecer ou, se for, permanecer em silêncio sem ser obrigado a dizer a verdade.
Zettel é casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro Daniel Vorcaro, e foi incluído na lista de convocações da CPI na mesma sessão que mirou familiares de Dias Toffoli.
O empresário é apontado como participante de operações sob apuração no âmbito das investigações sobre o Banco Master.
A decisão segue a linha de Mendonça de liberar depoimentos facultativos em casos semelhantes, já tendo ocorrido com irmãos de Toffoli e, posteriormente, com o advogado Paulo Humberto Barbosa, ligado ao resort Tayayá.

O ministro do STF André Mendonça decidiu tornar facultativo o comparecimento do empresário Fabiano Zettel à CPI do Crime Organizado, no Senado. Zettel havia sido convocado como testemunha, mas pode optar por não comparecer. A decisão aplica entendimento já utilizado em casos anteriores da comissão.

Mendonça fundamentou que, quando existem indícios de que o convocado possa ser investigado, deve ser assegurado o direito constitucional de não produzir prova contra si mesmo. Assim, a obrigatoriedade de presença foi afastada, e, se for falar, Zettel poderá permanecer em silêncio e não ficará obrigado a dizer a verdade.

Zettel é casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro Daniel Vorcaro. O empresário foi incluído na lista de convocações da CPI na mesma sessão que atingiu familiares do ministro Dias Toffoli e outras autoridades. Ele é apontado em investigações ligadas ao Banco Master.

Contexto

A decisão repete o posicionamento adotado pelo ministro na sexta-feira passada, ao tornar facultativo o depoimento dos irmãos de Toffoli. O mesmo entendimento foi aplicável ao advogado Paulo Humberto Barbosa, citado nas apurações envolvendo o resort Tayayá.

Essa linha de atuação busca equilibrar o direito à não autoincriminação com as investigações em curso, segundo a defesa de Mendonça. A CPI não tem prazo definido para a oitiva de Zettel, que ainda pode optar por não comparecer. A comissão continua apurando operações sob apuração no setor financeiro.