- Fachin nomeou uma comissão com representantes dos três poderes para discutir uma regra de transição para o fim dos supersalários do funcionalismo público; o STF vai coordenar os trabalhos.
- O colegiado tem caráter consultivo e vai se reunir todas as quartas e sextas-feiras até o dia 20 de março, às 10h, totalizando seis encontros.
- O objetivo é apresentar aos três poderes uma nota técnica com encaminhamentos e sugestões para enfrentar o tema.
- Os encontros ocorrerão no STF, que coordenará o grupo, e a comissão poderá solicitar informações a outros órgãos, autoridades e especialistas.
- Composição envolve representantes do Judiciário (STF e Conselho Nacional de Justiça), Senado, Câmara dos Deputados e Executivo, além de convidados como Procuradoria-Geral da República, Tribunal de Contas da União e Defensoria Pública da União.
O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, nomeou nesta tarde os integrantes da comissão formada por representantes dos três Poderes para discutir uma regra de transição que acabe com os supersalários no funcionalismo público. O grupo terá caráter consultivo e vai propor encaminhamentos aos três poderes.
A portaria regulamentando a atuação da comissão foi publicada pelo STF. Os trabalhos ocorrerão com reuniões presenciais no STF, com encontros programados todas as quartas e sextas-feiras até 20 de março. Ao todo, serão seis consultas, sempre às 10h, para produção de uma nota técnica com sugestões.
A comissão poderá solicitar informações a outros órgãos, autoridades e especialistas. O objetivo é alcançar um consenso sobre uma regra de transição para eliminar os penduricalhos acima do teto em todo o país. A coordenação ficará a cargo do STF.
Participantes
- Poder Judiciário (STF e CNJ):
- Roberto Dalledone Machado Filho, Secretário-geral do STF
- Desdêmona Arruda, Diretora-geral do STF
- Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Secretária-geral do CNJ
- Bruno César de Oliveira Lopes, Diretor administrativo do CNJ
- José Gomes Filho, Juiz de direito
- Senado Federal:
- Danilo Augusto Barboza de Aguiar, Secretário-geral da Mesa
- Gabrielle Tatith Pereira, Advogada-geral
- Ilana Trombka, Diretora-geral
- Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, Chefe de gabinete da presidência
- Câmara dos Deputados:
- Guilherme Brandão, Diretor-geral
- Lucas Ribeiro, Secretário-geral da Mesa
- Jules Michelet, Advogado-chefe
- Sabá Cordeiro, Chefe de gabinete da presidência
- Poder Executivo:
- Flávio José Roman, Vice-Ministro da Advocacia-Geral da União
- Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda
- Representante da Casa Civil da Presidência
- Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Instituições convidadas:
- Procuradoria-Geral da República
- Tribunal de Contas da União
- Defensoria Pública da União
A composição busca representar os Três Poderes e instituições-chave para subsidiar a discussão técnica sobre a transição para extinção dos supersalários. O STF ficará responsável pela coordenação logística dos encontros e pela consolidação das informações.
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