Governo discute controle privado do urânio

Governo discute abrir a mineração de urânio a investidores privados por meio de decreto em análise pela Casa Civil, sem privatizar o urânio.
INB (Indústrias Nucleares do Brasil) precisaria ter mínimo de vinte por cento de participação nas áreas via Sociedades de Propósito Específico, mantendo o controle estatal.
A medida visa regulamentar lei de dois mil e vinte e dois que autorizou parcerias com a INB, mas ainda sem definir a estrutura jurídica para conciliar o controle público com a participação privada.
Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo; a produção tem estado baixa, com novas frentes em licenciamento ambiental no Ceará e na Bahia.
Abertura deve ocorrer inicialmente em novos polo de atuação, possivelmente via parcerias público-privadas, para atrair investidores mantendo governança clara.

O governo federal analisa ceder parte do controle da mineração de urânio a investidores privados para ampliar a oferta, sem promover privatizações, segundo informações apuradas. O movimento envolve debate sobre a abertura do setor por meio de decreto em análise na Casa Civil.

A ideia é permitir participação privada por meio de Sociedades de Propósito Específico, mantendo o monopólio da União. A medida está conectada a mudanças já ocorridas no setor nuclear, com o ingresso de capital não estatal na antiga Eletrobras, hoje AXIA Energia, e à recente venda da fatia da Eletronuclear ao Grupo J&F Investimentos.

O governo discute regulamentar uma lei de 2022, de atuação do governo Bolsonaro, que autorizou a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) a fazer parcerias para mineração de urânio. A expectativa é clarificar o papel do capital privado sem abrir mão do controle estatal.

Detalhes da proposta e participação privada

Pelo texto em avaliação, investidores privados poderiam atuar como sócios minoritários da INB, ainda sem definição clara sobre estrutura jurídica que concilia controle estatal com flexibilização. A INB precisaria ter ao menos 20% de participação nas áreas, via SPEs.

A legislação vigente permitia parcerias, mas manteve o controle estatal, gerando dúvidas sobre o alcance da participação privada. A percepção entre especialistas é de que o decreto, se aprovado, flexibilizaria sem liberalizar totalmente a exploração de urânio.

A expectativa é que a abertura inicial ocorra em novas áreas, seguindo modelo semelhante às Parcerias Público-Privadas, com governança e participação relevantes de novos investidores. A análise indica que o caminho é mais viável do que abrir o setor por completo.

Cenário e projeções

O mercado internacional registra demanda crescente por urânio, com a China expandindo sua matriz nuclear e os EUA firmando acordos para abastecer data centers de IA. O Brasil possui a sexta maior reserva mundial, mas o monopólio estatal freia a produção e aumenta a dependência de importações para Angra.

A extração pela INB, em Caetité, Bahia, está prejudicada por paralisia prolongada e baixos níveis desde 2020, após exaustão de reservas. Novas fronteiras de produção, no Ceará e na Bahia, aguardam licenciamento ambiental para avançar.

Fontes apontam que a mudança regulatória busca atrair mineradoras estrangeiras, fundos de investimento, utilities nucleares e tradings, desde que haja clareza jurídica e governança adequada. O objetivo é ampliar a oferta sem abandonar o papel estratégico da União.