- O relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, manterá no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, com votação possível no plenário ainda nesta semana.
- A decisão foi reafirmada após reunião com o ministro da Justiça; não haverá recuo no texto base, e os partidos podem apresentar destaques para votar trechos separadamente.
- Mendonça Filho sustenta que o Brasil está fora do padrão internacional ao manter a maioridade em 18 anos e cita EUA e França como exemplos de rigidez, argumentando que a lei atual facilita o recrutamento de menores pelo crime organizado.
- A medida enfrenta resistência de governo e esquerda, incluindo PSOL e PT, que avaliam formas de adiar a análise ou derrubar a proposta durante o ano eleitoral.
- O texto prevê que menores condenados por crimes violentos cumpram pena em unidades separadas e que a redução só entre em vigor após referendo popular em 2028, com possíveis alterações sobre regras de progressão de regime para crimes contra vulneráveis.
O relator da PEC da Segurança Pública na Câmara, Mendonça Filho, afirmou que manterá no texto a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada após reunião com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e não haverá recuo no texto base. A votação no plenário pode ocorrer ainda nesta semana.
Mendonça Filho disse que o Brasil está fora do padrão internacional e citou países como Estados Unidos e França como referência para regras mais rígidas. Segundo ele, a legislação atual facilita a atuação do crime organizado ao permitir o recrutamento de menores para crimes graves.
A proposta encontra resistência de parlamentares da base do governo e da oposição, incluindo o PT e o PSOL, que buscam reverter a medida antes da votação final. O PT reconheceu faltar votos para barrar a mudança e avalia solicitar o adiamento da análise, em meio ao ano eleitoral.
O texto prevê que menores condenados por crimes violentos cumpram pena em unidades separadas dos adultos e afastem-se de jovens envolvidos em delitos leves. A ideia é aumentar o rigor sem misturar perfis distintos de condenados.
Além disso, a PEC estabelece que a redução da maioridade só entrará em vigor após referendo popular, previsto para 2028, quando a população dirá se ratifica ou rejeita a alteração. O governo Lula encaminhou a proposta ao Congresso em abril de 2025 e ela passa por ajustes na comissão especial.
Entre as alterações em discussão, Mendonça Filho mencionou a possibilidade de regras mais duras para a progressão de regime, incluindo a restrição ou proibição de benefícios para condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis, como crianças.
Entre na conversa da comunidade