TSE aprova resoluções sobre IA, cotas e propaganda para 2026

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou 14 resoluções que vão orientar as eleições gerais de 2026. Entre os temas, estão normas sobre transporte especial para eleitores com deficiência, prazos de candidatura e regras sobre o uso de inteligência artificial e propaganda em plataformas digitais. As propostas foram elaboradas pelo vice-presidente Kassio Nunes Marques e passaram por audiências públicas para sugestões da sociedade.

Na semana anterior, o TSE já havia aprovado um primeiro pacote de regras para o pleito. Com a nova leva, o tribunal concluiu a análise das resoluções que guiarão o processo eleitoral de 2026. As resoluções aprovadas tratam de diversas frentes, desde fiscalização até apoio a eleitores em situação de vulnerabilidade.

Propaganda Eleitoral e IA

A norma restringe propaganda em perfis de órgãos oficiais ou pessoas jurídicas, permitindo impulsionamento pago apenas quando comprovadamente exibido. A remoção de conteúdo ocorre apenas em casos de perfis falsos. Sobre IA, é proibido veicular conteúdos gerados por inteligência artificial entre 72 horas antes e 24 horas depois do pleito. Materiais que usem IA devem manter declaração de uso e informar a ferramenta empregada.

Calendário Eleitoral

O registro de candidatos deve ocorrer até 15 de agosto. O período para definição oficial de candidaturas fica entre 20 de julho e 5 de agosto. A propaganda eleitoral começa em 16 de agosto. Até o início de abril, estatutos de partidos com candidatos devem ser registrados no TSE.

Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta

O texto estabelece prazos de 3 dias para recursos e embargos de declaração. Julgamentos de reclamações administrativas devem ocorrer em sessão pública com publicação nos canais oficiais.

Ilícitos Eleitorais

A apuração de abusos de poder político, econômico ou uso indevido dos meios de comunicação seguirá ritos específicos para assegurar a legitimidade do pleito. A proposta visa consolidar jurisprudência de condutas proibidas em campanha, protegendo a liberdade de voto.

Auditoria e Fiscalização

A norma proíbe sistemas de auditoria não autorizados pelo TSE e a comercialização de softwares eleitorais. Regulamenta o Teste de Integridade com Biometria em seções sorteadas e impede que eleitores filmem esse procedimento. Prevê multas por litigância de má-fé em pedidos de fiscalização e reforça a segurança das urnas, física e digital.

Normas voltadas ao cidadão

A medida traz informações sobre direitos, garantias, deveres e penalidades, orientando a participação do eleitor no processo. Define regras para regularização de pendências no cadastro, instruções para a retirada da primeira via do título e procedimentos para quem votará fora do país.

Arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas

Autoriza gastos com segurança para candidatas contra violência política e moderniza a prestação de contas no formato web. Garante 30% dos recursos para candidaturas negras e inclui indígenas no financiamento público. Regula o envio de documentos pós-julgamento para evitar enriquecimento ilícito da União.

Cadastro eleitoral

Aprovado um novo cronograma que prioriza segurança jurídica; foca em títulos indeferidos e recursos contra cancelamento de inscrição. O fechamento do cadastro fica para 7 de maio, com reabertura em 3 de novembro de 2026. O título pode ser cancelado automaticamente após três ausências em eleições seguidas.

Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

O programa prevê transporte gratuito no dia da eleição para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas e quilombolas sem meios próprios. A solicitação deve ocorrer até 20 dias antes do pleito via cartório. O objetivo é reduzir abstenção e preservar a participação política.

Fundo especial de financiamento de campanha

A gestão do Fundo passa a ser conduzida pela Secretaria de Planejamento do TSE, que distribuirá recursos aos diretórios nacionais. A medida busca evitar sobreposições entre regras de distribuição e normas de arrecadação e prestação de contas.

Pesquisas eleitorais

Exige declaração formal do técnico responsável pelos cálculos sobre vínculos com entidades e dados auditáveis. O regulamento inclui consultas populares e impõe delimitação geográfica conforme divisões oficiais. Quando não houver detalhamento por bairros, a empresa deve justificar tecnicamente.

Atos gerais do processo eleitoral

A regra define o fluxo para 2026, reforçando ações para indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua com transporte e transferência temporária. Institui consultas prévias para mudanças de seções em terras tradicionais e dispensa mesários sob proteção especial. Criam-se comitês interinstitucionais para acessibilidade e transporte.

Sistemas eleitorais

Atualiza regras de totalização de votos, diplomação e sistemas majoritário e proporcional. Define a necessidade de nova eleição se houver vaga no Senado ou Câmara sem suplente disponível, exceto quando restarem menos de 15 meses para o término do mandato.