- O TSE aprovou mais sete resoluções para as eleições de 2026, incluindo regras sobre o uso de IA na campanha.
- A norma proíbe a publicação de conteúdo manipulado por IA que use imagem, voz ou manifestação de candidato nas 72 horas antes da votação e nas 24 horas após; conteúdos devem ser rotulados como fabricados ou alterados, para digital e impresso.
- O ministro relator Nunes Marques afirma que as mudanças não criam pacote de medidas punitivas; ele assume a presidência do TSE neste ano.
- Na semana anterior, foram aprovadas outras sete resoluções, totalizando 14 que tratam de pesquisas, atos do processo, sistemas eleitorais, prestação de contas, calendário, auditoria e registro de candidatura.
- Destaques: transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; estima-se 1,45 milhão de eleitores com deficiência, cerca de 1% do eleitorado; e houve autorização de custeio de despesas para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, incluindo segurança para candidatas.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou sete novas resoluções para as eleições de 2026, incluindo regras mais rígidas para conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial durante a campanha. A norma restringe a veiculação de conteúdos com imagem, voz ou aparição de candidato nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas após o encerramento.
A partir das novas regras, conteúdos produzidos com IA devem ser rotulados como fabricados ou alterados. A proibição vale tanto para plataformas digitais quanto para materiais impressos, seguindo a lateral de regras já existentes no processo eleitoral.
O ministro relator Nunes Marques, que ficará à frente da corte neste ano, afirmou que as mudanças não criam um pacote de medidas punitivas contra as campanhas. Ele destacou que as alterações visam apenas regulamentar conteúdos produzidos com IA.
Na semana passada, o TSE aprovou outras sete resoluções, totalizando 14 medidas para as eleições de 2026. Os temas incluem pesquisas eleitorais, atos do processo, sistemas eleitorais, prestação de contas, calendário, auditoria e registro de candidatura.
Entre as novidades aprovadas recentemente, o tribunal garantiu transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida durante a votação. O TSE estima que 1,45 milhão de eleitores têm alguma deficiência, representando cerca de 1% do eleitorado apto a votar, conforme dados do tribunal.
Outra resolução autoriza o custeio de despesas com a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. A norma prevê contratação de segurança para proteção de candidatas, ampliando mecanismos de proteção durante o pleito.
Medidas de acessibilidade e proteção de candidatas
Ações aprovadas incluem apoio a eleitores com mobilidade reduzida e maior proteção a mulheres candidatas, com fiscalização e transparência. As regras buscam reduzir riscos e assegurar condições de voto equitativas.
Impacto esperado
Espera-se maior clareza na comunicação de conteúdos eleitorais com uso de IA e maior segurança para candidatas. O conjunto de resoluções será implementado ao longo do processo eleitoral de 2026, conforme cronograma do TSE.
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