- A Câmara aprovou projeto que reajusta o salário-base de servidores do Ministério Público e do CNMP em parcelas de 8% nos próximos três anos; o texto segue para o Senado.
- Os aumentos ocorrem em três datas: 1º de julho de 2026, 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028.
- O reajuste vale para cargos de técnico, analista e para cargos de natureza especial, funções de confiança e cargos em comissão, sem estimativa de impacto orçamentário.
- Os vencimentos passaram de R$ 10.035 para R$ 11.705 (analistas padrão 13) em jul/2028; técnicos passam de R$ 6.116 para R$ 7.134; cargos de natureza especial vão de R$ 19.753 para R$ 23.040.
- A votação foi simbólica; apenas o Partido Novo votou contra o projeto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto que reajusta o salário-base de servidores do Ministério Público e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em parcelas de 8% nos próximos três anos. A matéria seguirá para o Senado.
Pelo texto, os vencimentos básicos de cargos efetivos e comissionados serão reajustados em três parcelas iguais, em julho de 2026, 2027 e 2028. A proposta contempla carreiras de técnico, analista e cargos de natureza especial, funções de confiança e cargos em comissão.
O impacto orçamentário ainda não foi estimado pela proposta. Em termos salariais, analistas padrão 13 passariam de R$ 10.035 em jul-2026 para R$ 11.705 em jul-2028; técnicos altos de R$ 6.116 para R$ 7.134; cargos de natureza especial iriam de R$ 19.753 para R$ 23.040.
Detalhes dos reajustes
Segundo o texto, os aumentos beneficiarão servidores do MP e do CNMP sem distinção entre cargos efetivos e comissionados, com valorização concentrada em níveis mais elevados da carreira.
A equipe técnica avalia que a medida busca melhorar a gestão de pessoas e a eficiência institucional, assegurando o funcionamento adequado da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e de interesses sociais indisponíveis.
A votação foi simbólica, com o único voto contrário vindo do Partido Novo. O projeto agora aguarda análise do Senado para continuidade do processo legislativo.
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