- A Câmara aprovou três projetos de lei que estabelecem reajuste de 8% nos vencimentos básicos de servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, a partir de 1º de julho.
- O reajuste também seria aplicado em 2027 e 2028, e a proposta será encaminhada ao Senado.
- O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que o reajuste está dentro do teto constitucional.
- O aumento será apenas para servidores, não para procuradores ou promotores, conforme explicou o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
- O PL 3879/24 foi aprovado com substitutivo que incorporou o reajuste previsto no PL 5120/25, que tramita apensado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que concede reajuste de 8% aos vencimentos básicos dos servidores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. O reajuste valerá a partir de 1º de julho.
A medida também prevê reajuste de 8% para 2027 e 2028. Dispositivos semelhantes em propostas anteriores foram vetados pelo presidente da República, por aumentar o gasto com pessoal no futuro governo e por violar a ordem constitucional.
Detalhes do reajuste
O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), disse que o texto mantém o teto constitucional sem exceções. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) explicou que o aumento alcança apenas servidores, não procuradores ou promotores.
O projeto de lei 3879/24 foi aprovado com substitutivo do relator, que incorporou o reajuste previsto no PL 5120/25, apensado ao mérito. A proposta é de autoria da Procuradoria-Geral da República.
Bulhões afirmou que a medida reforça a harmonia entre as funções do Judiciário e do Ministério Público, citando o reajuste já aprovado para servidores do Judiciário e do CNJ. O texto segue para o Senado.
*(Com informações da Agência Câmara)*
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