Congresso avalia aumento do teto como transição para fim dos penduricalhos

Congresso discute elevar o teto constitucional do funcionalismo como regra de transição para encerrar pagamentos acima do limite, atualmente de 46.366 mil reais.
A ideia surge no contexto de decisões do Supremo Tribunal Federal que limitam verbas indenizatórias e outros adicionais que extrapolam o teto.
A elevação pretendida seria tratada como transição para evitar disputas judiciais e reduzir pagos classificados como indenizatórios.
A faixa discutida para o novo teto fica entre cinquenta e sessenta mil reais, segundo relatos de senadores.
Há resistência no Congresso, principalmente por ano eleitoral, e líderes querem evitar assumir a autoria formal da proposta; Fachin conduz comissão com representantes dos Três Poderes para propor uma solução técnica.

O Congresso discute elevar o teto constitucional do funcionalismo público como uma regra de transição para encerrar o pagamento de penduricalhos. A ideia envolve aumentar o limite atual, fixado em 46.366 reais, para uma faixa entre 50 mil e 60 mil reais. A medida seria apresentada como caminho intermediário.

A proposta surge em meio a decisões do Supremo Tribunal Federal que limitam verbas indenizatórias e outros adicionais acima do teto. Recentemente, ministros suspenderam pagamentos acima do limite e aumentaram o controle sobre pagamentos retroativos.

Líderes orientam que a elevação formal do teto poderia reduzir disputas judiciais e o uso de mecanismos para extrapolá-lo. No entanto, o tema provoca resistência entre deputados e senadores, principalmente por ser visto como possível aumento de salários em ano eleitoral.

Proposta de regra de transição para o teto

Os novos valores ainda estão em debate, mas a ideia é estabelecer o teto entre 50 e 60 mil reais como etapa transitória. A resistência decorre do desgaste político e da cobrança por austeridade, especialmente em ano de eleição.

A discussão ocorre paralelamente à iniciativa do STF, liderada pelo presidente Edson Fachin, que criou uma comissão com representantes dos Três Poderes para propor uma solução técnica. O grupo deve apresentar uma proposta de transição nas próximas semanas.