- A sessão da CPI do Crime Organizado marcada para terça-feira foi cancelada após decisões judiciais permitirem que os alvos não depor ou permaneçam em silêncio.
- Estavam programadas as oitivas de Roberto Campos Neto, ex-presidente do Banco Central, e de João Carlos Mansur, fundador da corretora Reag, ligada aos casos Banco Master e PCC.
- O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a presença de Campos Neto é facultativa; Mansur teve decisão favorável de Flávio Dino para permanecer em silêncio.
- O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato, explicou que Mansur foi notificado apenas no dia 1º, em prazo curto, e que a sessão foi remarcada para a próxima semana sem condução coercitiva.
- Campos Neto pode ficar em silêncio em perguntas que impliquem autoincriminação; caberá à defesa avaliar a risco de cada questionamento, enquanto o objetivo é esclarecer falhas na fiscalização relacionadas ao Master.
A CPI do Crime Organizado cancelou a sessão marcada para esta terça-feira (3). A decisão ocorreu após tribunais permitirem que os investigados se ausentassem ou ficassem em silêncio durante os depoimentos. Estavam na pauta o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e João Carlos Mansur, fundador da antiga corretora Reag.
Campos Neto foi liberado pela via de uma decisão do STF, que tornou facultativa a sua presença. Mansur conseguiu uma liminar de Flávio Dino para não se manifestar sob perguntas que pudessem configurá autoincriminação. A sessão foi cancelada pela comissão.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato, explicou que Mansur foi notificado apenas no último domingo (1º), e há um prazo mínimo de 48 horas para o comparecimento. Diante disso, a tentativa foi remarcada para a próxima semana, sem coerção.
De acordo com a bancada, a decisão de Dino não desobriga o comparecimento, mas autoriza o silêncio conforme avaliação da defesa. Campos Neto poderia responder, mas manteria o direito de não prestar perguntas que envolvam autoincriminação.
O objetivo da oitiva era esclarecer eventuais falhas na fiscalização bancária que poderiam ter facilitado crimes ligados ao Banco Master e ao PCC. O andamento depende de novas datas e de decisões judiciais sobre a participação dos depoentes.
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