Fachin nomeia membros de comissão para discutir penduricalhos

Fachin nomeou integrantes da comissão que vai discutir o pagamento dos penduricalhos nos Três Poderes, com o objetivo de propor uma regra de transição.
A proposta deverá ficar pronta até o dia 20 de março, após seis reuniões marcadas para os dias 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de março.
A comissão terá caráter consultivo e não haverá votação interna; as atas registrarão consensos, ressalvas e eventuais divergências.
O grupo é composto por representantes do Poder Judiciário, do Legislativo e do Executivo, além de instituições convidadas.
O anúncio surge após decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam repasses acima do teto.

Edson Fachin, presidente do STF, nomeou nesta segunda-feira (2) os membros da comissão que vai debater o pagamento dos penduricalhos nos Três Poderes. O grupo surge após decisões de Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam repasses acima do teto.

A ideia é discutir uma regra de transição para os pagamentos e fechar a proposta até 20 de março. Serão seis encontros, marcados para 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de março, com reuniões públicas e ajustes conforme o tema avança.

O STF informou que a comissão poderá ouvir especialistas, receber subsídios de entidades públicas e privadas e consultar a sociedade civil. O grupo terá caráter consultivo, sem votações internas, e as atas registrarão consensos, ressalvas e eventuais divergências.

Composição da comissão

Poder Judiciário – STF e CNJ: Roberto Dalledone Machado Filho, Desdêmona Arruda, Clara da Mota Santos Pimenta Alves, Bruno César de Oliveira Lopes e José Gomes Filho.

Poder Legislativo – Senado Federal: Danilo Barboza de Aguiar, Gabrielle Tatith Pereira, Ilana Trombka e Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima. Câmara dos Deputados: Guilherme Brandão, Lucas Ribeiro, Jules Michelet e Sabá Cordeiro.

Poder Executivo: Flávio José Roman, Dario Durigan, representante da Casa Civil e representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Instituições convidadas – Procuradoria Geral da República: Eliane Peres Torelly de Carvalho, Carlos Vinícius Alves Ribeiro e Ubiratan Cazetta. Tribunal de Contas da União: Cláudia Jordão, Alessandro Giuberti Laranja, Cristiano Brilhante de Souza e Egbert Nascimento Buarque.

Defensoria Pública da União: Thomas de Oliveira Gonçalves e Thiago Moreira Parry.