- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), por suposta desobediência ao ministro Alexandre de Moraes.
- Em junho de 2025, Migliorini concedeu progressão ao regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por quebrar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro em Brasília; Moraes reverteu a decisão e mandou investigar o magistrado.
- Moraes, relator das ações sobre o 8 de janeiro, enviou o caso já julgado a Uberlândia com poderes limitados para a emissão de atestado de pena a cumprir; Gonet afirmou que o juiz extrapolou a autoridade, mas não encontrou provas de intenção criminosa, considerando a atuação apenas negligente.
- O PGR defende que a sindicância já instaurada permaneça tramitando.
- Migliorini afirmou à Polícia Federal que não teve intenção de afrontar nenhuma instituição e explicou que o processo teria começado de forma automática, como se fosse mais um feito da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento de inquérito contra o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), sob a alegação de desobediência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.
Em junho de 2025, Migliorini concedeu a progressão de regime semiaberto a Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por quebrar um relógio histórico durante os atos de 8 de janeiro em Brasília. Moraes reverteu a decisão e determinou a investigação.
Moraes, relator das ações do 8 de janeiro, enviou o caso já julgado a Uberlândia com poderes limitados para que a vara emitisse atestado de pena a cumprir. Gonet entende violação de autoridade, mas aponta ausência de provas de intenção criminosa, sugerindo negligência por não considerar o foro do STF. A sindicância deve seguir.
Gonet também ressaltou que o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) não está ajustado para casos em que condenados, mesmo sem foro privilegiado, são julgados e executados pelo STF, o que dificulta a tramitação.
Em depoimento à PF, Migliorini afirmou que não teve intenção de afrontar autoridades e que houve um equívoco na tramitação automática, como se fosse um processo comum da Vara de Uberlândia, recebendo a guia de recolhimento sem perceber o foro competente.
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