- O governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso caso o tema da redução da jornada de 44 para 40 horas não avance com a velocidade desejada nos textos em análise.
- Projetos com urgência trancam a pauta se não forem analisados pela Câmara em até 45 dias e, depois, pelo Senado em até 45 dias.
- O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mencionou a possibilidade de prioridade a um PL caso o tema não caminhe como esperado, após conversas com líderes.
- A proposta de reduzir a jornada enfrenta resistência do setor produtivo, que aponta aumento de custos e repasse ao consumidor.
- Levantamento da Confederação Nacional da Indústria estima custo adicional de até R$ 267,2 bilhões por ano para empregos formais, representando até 7% a mais na folha de pagamentos.
O governo pode enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional para tratar o fim da jornada 6×1, caso julgue que o tema não avança com a velocidade desejada nos textos em análise. A informação foi anunciada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta terça-feira (3).
Conforme o governo, projetos com urgência trancam a pauta do Congresso se não forem analisados pela Câmara em até 45 dias e, depois, pelo Senado em mais 45 dias. A decisão depende de avaliação do Palácio do Planalto sobre o andamento das propostas.
Marinho explicou que o presidente da Câmara, Arthur Lira, se comprometeu a avançar as PECs, mas afirmou que o governo pode também tratar projetos de lei vigentes com maior velocidade. A possibilidade de envio depende de conversas com Hugo Motta e Rodrigo Pacheco.
Contexto: impacto da proposta e environment político
A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é uma das principais bandeiras do governo na economia, visando a reeleição de Lula. A ideia enfrenta resistência do setor produtivo, que aponta aumento de custos e possível repasse ao consumidor.
Dados da Confederação Nacional da Indústria indicam custos adicionais anuais para empregos formais entre 178,2 bilhões e 267,2 bilhões de reais, caso a redução ocorra. A variação pode chegar a até 7% na folha de pagamentos, segundo a CNI.
Marinho afirmou que o debate é necessário e que já há empresas que estão discutindo a redução de forma voluntária. Segundo o ministro, há necessidade de enquadramento para empresas que não desejam aderir ao acordo; a partir da jornada máxima, as adequações podem ocorrer para menos, não para mais.
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