- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes o arquivamento do inquérito contra Elon Musk por suposta instrumentalização da rede X para desobedecer decisões da Justiça brasileira.
- O pedido, feito aos cofres do STF, sustenta que não há provas suficientes de desobediência, obstrução à Justiça ou incitação ao crime ao longo da apuração iniciada após o bloqueio da plataforma no país por quase dois meses.
- Moraes abriu o inquérito em abril de dois mil e vinte e quatro para investigar grupos suspeitos de disseminar notícias falsas e incluiu Musk na investigação por suposta campanha de desinformação sobre o STF e o TSE.
- O procurador argumenta que houve falhas técnicas pontuais na gestão da plataforma, sem evidências de resistência deliberada às decisões judiciais ou de intenção criminosa por parte da X.
- A decisão final sobre o arquivamento cabe a Moraes, que, no passado, chegou a multar a X e a interromper temporariamente o serviço no Brasil durante o enfrentamento às medidas de bloqueio.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, o arquivamento do inquérito que apura Elon Musk por suposta instrumentalização da rede X para desobedecer decisões da Justiça brasileira. O pedido ocorre quase dois anos depois de o empresário ter sido alvo de ação sobre milícias digitais que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil.
Gonet afirmou que não foram encontradas provas suficientes para manter o inquérito aberto. Segundo ele, as acusações de desobediência a decisões judiciais, obstrução à Justiça e incitação ao crime não foram comprovadas ao longo da apuração. O parecer foi encaminhado ao STF para análise de Moraes.
O procurador destacou que não houve demonstração de comportamento doloso por parte dos representantes legais da X para violar ordens de suspensão de direitos ou de investigações de organizações criminosas. Em vez disso, teriam ocorrido falhas operacionais pontuais que foram sanadas pela empresa após notificações.
Moraes abriu o inquérito em abril de 2024 para apurar atuação de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas nas redes sociais, incluindo Musk por supostamente ter iniciado uma campanha de desinformação sobre STF e TSE e por instigar desobediência a ordens judiciais ligadas ao bloqueio de perfis. Gonet divergiu da avaliação inicial.
O PF aponta que não há elementos que indiquem resistência deliberada da X em cumprir as determinações do STF ou do TSE, ressaltando a ausência de intenção criminosa por parte da plataforma. As intercorrências relatadas pela polícia, segundo o procurador, refletem impropriedades técnicas de gestão de uma rede global, sem fraude intencional.
O pedido de arquivamento conclui que não existem provas que sustentem a tese de instrumentalização dolosa da X para atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro. A manifestação, no entanto, não encerra a análise; a decisão final cabe a Moraes.
Histórico do caso mostra que Moraes chegou a multar a X em R$ 200 mil por dia por descumprir ordens de bloqueio de postagens de autoridades investigadas. Dias depois, a plataforma fechou escritório no Brasil e retirou a representação legal, em meio a controvérsias regulatórias.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu o X no Brasil e estipulou multa de R$ 50 mil por uso de VPN para burlar o bloqueio. Com recursos, a soma chegou a dezenas de milhões de reais, levando a transferência de valores à União para cobrir as penalidades, até o serviço ser restabelecido.
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