PSOL diz que Motta prometeu negociar retirada da redução da maioridade penal

O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi acionado pelo líder do PSOL na Casa, Tarcísio Motta, para tentar retirar da PEC da Segurança Pública a redução da maioridade penal, que deve ser votada ainda nesta semana.
Motta afirmou que Hugo Motta se comprometeu a convencer o relator, Mendonça Filho, a remover esse ponto do texto; Mendonça, porém, disse que Hugo Motta não lhe pediu nada.
Tarcísio Motta reconheceu que a esquerda não tem votos suficientes para barrar a medida e busca um acordo para aprovar a PEC sem a redução da maioridade penal.
Mendonça Filho já havia declarado que não retiraria o dispositivo, mas disse que os partidos podem apresentar destaque para votar o trecho separadamente.
A PEC estabelece que menores condenados por crimes violentos cumpram pena em unidades separadas e prevê referendo popular em dois mil e vinte e oito para decidir pela mudança; o relator também fala em regras mais duras para progressão de regime.

O líder do PSOL na Câmara, Tarcísio Motta, afirmou nesta terça-feira que houve uma negociação com o presidente da Casa, Hugo Motta, para retirar a redução da maioridade penal da PEC da Segurança Pública que deve ser votada ainda nesta semana. As siglas de esquerda, incluindo PT e PCdoB, permanecem contrárias à redução de 18 para 16 anos.

Segundo Motta, Hugo Motta se comprometeu a tentar convencer o relator da PEC, Mendonça Filho, a retirar esse ponto do texto para viabilizar um acordo para a votação. Motta afirmou ter mostrado resistência à retirada anterior e mostrou expectativa de definição na votação. Mendonça Filho, por sua vez, negou ter recebido pedido formal nesse sentido. O presidente da Câmara não se pronunciou.

Tarcísio Motta reconheceu que, mesmo com perdas de apoio, a esquerda busca um acordo para aprovar a PEC sem o trecho da menoridade penal. Ele destacou que ainda há votos para aprovar o texto, mas afirmou que não fechará acordo com o tema presente na proposta. Mendonça Filho já havia afirmado que não retiraria o dispositivo, mas que poderia receber destaques para votá-lo separadamente.

Contexto e posição dos protagonistas

Mendonça Filho sustenta que o Brasil precisa dialogar sobre o tema para alinhar ao padrão internacional, citando exemplos como Estados Unidos e França. Para o relator, a legislação atual facilita a atuação de criminosos, com agravantes para menores. A PEC propõe cumprimento de penas em unidades separadas de adultos para menores condenados por crimes graves.

A proposta também determina que a redução só entra em vigor após referendo popular previsto para 2028. O governo, representado pela gestão Lula, encaminhou a PEC ao Congresso em abril de 2025, e o texto está em fase de ajustes finais em uma comissão especial antes da votação.

Entre as mudanças em discussão, Mendonça Filho prometeu endurecer regras de progressão de regime, restringindo benefícios para condenados por feminicídio e crimes contra vulneráveis. A proposta pode sofrer ajustes antes de sua análise pelo plenário.