- A decisão da High Court de Allahabad declarou que reuniões de oração em propriedade privada não precisam de autorização prévia, com base no Artigo vinte e cinco da Constituição.
- Em março de dois mil e vinte e três, um pastor foi atacado durante um culto doméstico em uma vila remota de Uttar Pradesh; ele foi preso sob leis anticonversão, foi libertado sobfiança e responde a processo.
- A organização cristã de assistência jurídica acompanha o caso, que envolve a prática de cultos em casas e judicialização de fiéis sob leis anticonversão.
- Dados de organizações religiosas indicam que Uttar Pradesh registra entre cem e trezentos incidentes violentos contra cristãos nos últimos cinco anos; desde dois mil e quatorze, o estado totaliza mais de mil casos.
- A semana também viu o Tribunal Superior do país cobrar resposta do governo central e de doze estados, incluindo Uttar Pradesh, sobre ação judicial contra as leis anticonversão; há possibilidade de revisão constitucional.
A Justiça de Allahabad, no estado de Uttar Pradesh, determinou que reuniões de oração em imóveis privados não precisam de permissão prévia. A decisão, tomada na semana passada, amplia a liberdade de fiéis para celebrar cultos domésticos. Mantém, porém, vigilância sobre ações de autoridades.
Um pastor de uma vila remota viveu o temor em março de 2023, quando uma turba de cerca de 20 homens invadiu sua casa durante um culto. Eles empurraram o religioso para fora, agrediram-no e dispersaram os fiéis. O caso levou a acusações sob leis anticonversão.
A organização cristã United Christian Forum registra entre 100 e 300 incidentes violentos contra cristãos em Uttar Pradesh nos últimos cinco anos. Desde 2014, a Îndia acumula mais de 1.300 ocorrências no estado, segundo dados da ONG, com subnotificação provável.
Implicações legais e políticas
A decisão da Allahabad High Court invoca o artigo 25 da Constituição, assegurando liberdade religiosa como direito fundamental. Para analistas, o veredito pode reduzir prisões arbitrárias associadas a reuniões privadas.
No mesmo período, a Suprema Corte indicou ao governo central e a 12 estados, incluindo Uttar Pradesh, que respondam a um pedido da National Council of Churches sobre anticonversão. O andamento sugere possível revisão constitucional dessas leis.
As leis anticonversão — conhecidas como “Freedom of Religion Act” em várias unidades federativas — costumam exigir declaração prévia 60 dias antes de qualquer mudança de fé. Críticos afirmam que o texto facilita ações de grupos vigilantes.
Para defensores, o objetivo é proteger casos de coerção ou fraude em conversões. Críticos, porém, veem os instrumentos como ferramentas de intimidação que afetam igrejas domésticas e atividades religiosas.
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