TSE aprova restrições ao uso de IA nas eleições

O TSE aprovou regras para evitar interferência de inteligência artificial nas eleições de 2026, em sessão plenária realizada no dia 3.
Plataformas digitais e redes sociais deverão informar quando conteúdos forem gerados ou manipulados por IA.
É proibido usar IA para criar notícias falsas ou distorcer fatos que prejudiquem candidatos ou partidos.
Foi criada uma groupo de trabalho para monitorar o uso de IA durante o período eleitoral e identificar abusos.
A resolução entra em vigor imediatamente, com prazo para adaptação das plataformas e cooperação com órgãos internacionais e sociedade civil, visando fortalecer a lisura do pleito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras para evitar interferência de inteligência artificial nas eleições de 2026. A decisão ocorreu em sessão plenária, com o objetivo de manter a integridade do processo eleitoral e evitar manipulações que possam comprometer a democracia.

Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, a IA deve ser regulamentada para assegurar transparência e segurança no pleito. Ele afirmou que a tecnologia pode ajudar, desde que seu uso seja controlado para não influenciar indevidamente o resultado.

A resolução determina que plataformas digitais e redes sociais informem claramente quando conteúdos forem gerados ou manipulados por IA. Também impede o uso de IA para criar notícias falsas ou distorcer fatos que prejudiquem candidatos ou partidos.

Medidas aprovadas

O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a necessidade de regulamentar a IA no contexto eleitoral. A norma visa tornar a tecnologia aliada da democracia e não uma ameaça.

Foi criado um grupo de trabalho para monitorar o uso de IA durante o período eleitoral, com foco em identificar e combater abusos. A atuação busca fortalecer a confiança na Justiça Eleitoral.

A decisão prevê ainda cooperação com órgãos internacionais e entidades da sociedade civil para monitorar e coibir usos indevidos de IA nas eleições. A norma entra em vigor de imediato.