- O ministro Guilherme Boulos chamou de “terrorismo econômico” as críticas ao fim da escala 6 x 1 durante evento do TST em Brasília.
- A fala ocorreu no contexto de debate sobre a “pejotização” e a regulamentação do mercado de aplicativos, comparando com a defesa de interesses dos grandes players.
- Boulos citou aumento de 50% no Uber no último ano e disse que trabalhadores não foram protegidos, associando isso ao suposto custo para o trabalhador com a mudança na jornada.
- A proposta de acabar com a escala 6 x 1 foi apresentada por Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou à Comissão de Constituição e Justiça no dia nove de fevereiro.
- O texto prevê oito horas diárias, quarenta horas semanais e dois dias de folga, passando pela CCJ, comissão especial, Senado e plenário; se aprovado, será promulgado pelo Congresso sem sanção presidencial.
O ministro Guilherme Boulos (PSOL), chefe da Secretaria-Geral da Presidência, classificou nesta quarta-feira as críticas ao fim da escala 6 x 1 como terrorismo econômico. A fala ocorreu durante debate promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, sobre a pejotização e a defesa de interesses de aplicativos de transporte e entrega.
Durante o evento, Boulos mencionou a tentativa do governo de regulamentar o mercado de apps e comparou o tema à proposta de reduzir a jornada sem perder salário. O ministro disse que as empresas atuam de forma arrogante e intransigente na defesa de seus ganhos, citando impactos como reajustes de tarifas já ocorridos no setor.
Em recente declaração, o presidente da CNI, Ricardo Alban, havia lançado a mesma expressão ao comentar a hipótese de custos adicionais para empregadores com a redução da jornada, custo que seria repassado aos consumidores. Boulos reforçou a ideia ao associar as ameaças aos direitos trabalhistas a privilégios históricos.
A proposta para acabar com a escala 6 x 1 foi apresentada pela vereadora Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou à CCJ da Câmara no dia 9 de fevereiro. O texto prevê jornada máxima de 8 horas diárias, 40 horas semanais e um dia de folga, em vez de dois, mantendo o restante do regime atual.
Tramitação no Congresso
O projeto segue o trâmite constitucional: análise prévia na CCJ para verificar a constitucionalidade, depois uma comissão especial para debater o mérito. Se aprovado pelos deputados, o texto vai ao Senado, onde deverá passar por nova avaliação na CCJ e votação no plenário.
Caso passe sem alterações nas duas casas, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial. O caminho envolve ainda etapas de análise, propostas de emendas e, potencialmente, ajustes antes da promulgação.
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