Câmara aprova PEC da Segurança Pública em 1º turno; votação por partidos

PEC da Segurança Pública é aprovada no 1º turno com 487 votos a favor e 15 contrários; a redução da maioridade penal fica fora do texto

Redução da maioridade penal fica fora da PEC da Segurança Pública

Câmara aprovou no 1º turno a PEC da Segurança Pública: foram 487 votos a favor, 15 contrários, 10 ausentes e 1 abstenção.
No conjunto de votos por bancada, todos os 11 deputados do PSOL votaram contra; Rede teve dois votos contra e União Brasil, um.
A abstenção veio da deputada Luizianne Lins (PT).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, levou o texto diretamente ao plenário, sem votação na comissão especial, e o relator Mendonça Filho (União) retirou o trecho sobre a redução da maioridade penal.
A retirada da maioridade penal, segundo Mendonça, foi para evitar que a PEC fosse rejeitada pelo Senado, mantendo o avanço do texto na Câmara.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (5), com 487 votos a favor, 15 contrários, 10 ausentes e 1 abstenção. O local é o Congresso Nacional, em Brasília.

O texto foi levado diretamente ao plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sem passagem pela comissão especial. A decisão evitou votação naquela etapa.

O relator Mendonça Filho (União-PE) cedeu e retirou o trecho que tratava da redução da maioridade penal para evitar rejeição da proposta pelo Senado.

No 1º turno, o PSOL votou contra em blocos: todos os 11 deputados. A Rede teve uma posição majoritária de oposição, com uma abstenção da bancada assistiu um voto contra. União Brasil também registrou um voto contrário.

Entre os deputados que votaram contra, estão nomes do PSOL como Capitão Augusto, Célia Xakriabá, Erika Hilton, Fernanda Melchionna, Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e outros. O PT teve voto divergente na bancada, com Luizianne Lins deixando o voto em abstenção.

Luizianne Lins (PT-CE) foi a deputada que votou de forma diferente ao registrar abstenção. O objetivo do governo e do relator ao retirar a redução da maioridade penal era preservar a viabilidade da PEC no Senado.