- A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao STF que a decisão de Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger sirva também a ele.
- O pedido foi feito após Dino suspender o ato impugnado pela defesa, ligado à CPMI do INSS, que abriu sigilos bancário e fiscal de ambos.
- O advogado Guilherme Santos afirma que os fundamentos usados para Luchsinger são aplicáveis a Lulinha, alegando falta de fundamentação específica para o sigilo.
- A liminar será analisada pelo plenário do STF; Dino sustenta que a aprovação em bloco de dezenas de requerimentos violou garantias constitucionais.
- A CPMI avalia recorrer; a PF aponta ligações entre Lulinha e Roberta Luchsinger, incluindo possível sociedade em projetos e movimentação de recursos.
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao STF que a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu a quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger, sirva também para ele. O pedido foi apresentado nesta tarde, após a decisão de Dino.
A ação envolve a CPMI do INSS, que abriu sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de Luchsinger. A defesa sustenta que os fundamentos usados na decisão de Dino também devem valer para o filho do presidente, contestando a forma como os sigilos foram aprovados pela CPMI.
Contexto da decisão e fundamentos
Dino suspendeu a votação em bloco realizada pela CPMI, alegando que a aprovação de dezenas de requerimentos, incluindo quebras de sigilo, ocorreu sem análise individualizada e fundamentação específica para cada medida. A liminar será analisada pelo plenário do STF.
Posicionamento da defesa e reação da CPMI
O advogado de Lulinha afirma que o sigilo dele foi quebrado sem fundamentação individualizada e que ele pode apresentar documentos de forma voluntária no curso do processo adequado. A CPMI estuda recorrer ao STF contra a decisão.
Sobre Roberta Luchsinger e o inquérito
Luchsinger está no centro da operação Sem Desconto, segundo a Polícia Federal, integrando o núcleo político do grupo ligado ao chamado Careca do INSS. A PF aponta que houve movimentação de recursos e uso de estruturas empresariais para ocultação de patrimônio.
Elementos investigativos adicionais
Há menções a Lulinha nos autos, segundo a PF, incluindo relatos de ex-sócio de Careca do INSS sobre participação em projetos ligados à cannabis medicinal. Também é mencionada uma suposta “mesada” e valores associados a negócios de interesse nuclear da investigação.
Passagens aéreas em questão
A PF aponta emissão de passagens com o mesmo localizador para Lulinha e Roberta Luchsinger, o que indicaria vínculo entre eles. Não foi divulgido quem pagou pelos bilhetes.
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