- Defesa de Daniel Vorcaro avalia medidas após a decisão do STF que autorizou a prisão preventiva na Operação Compliance Zero.
- Um dos caminhos estudados é levar o caso à Segunda Turma do STF.
- Se chegar à Segunda Turma, caberá ao ministro Dias Toffoli decidir sobre eventual impedimento para participar do julgamento.
- A Procuradoria-Geral da República apresentar eventual suspeição de Toffoli é considerada pouco provável, pois a PGR já disse não ver motivo para afastamento no caso.
- Caso o recurso chegue à Segunda Turma, a discussão sobre impedimento tende a ocorrer antes da análise do mérito do pedido da defesa.
O recurso em estudo pela defesa de Daniel Vorcaro pode levar o caso envolvendo o Banco Master à Segunda Turma do STF. A defesa informou ao blog que ainda avalia as medidas a adotar após a decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a prisão preventiva do empresário na Operação Compliance Zero.
Entre as possibilidades está o envio do processo para o colegiado da Segunda Turma, em que atua o ministro Dias Toffoli. Segundo apuração de fontes do STF ouvidas pelo blog, caberá a Toffoli decidir se há impedimento para participação no julgamento.
Outra linha em análise seria a avaliação da Procuradoria-Geral da República sobre eventual suspeição de Toffoli. Entretanto, na prática, essa hipótese é considerada improvável, já que a PGR já indicou não ver motivo para afastar o ministro no caso do Banco Master.
A perspectiva é de que, se o recurso chegar à Segunda Turma, a discussão sobre eventual impedimento seja prevista antes da análise do mérito do pedido da defesa, conforme avaliação de integrantes do tribunal.
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