Motta leva PEC da Segurança ao plenário e retira redução da maioridade penal

Motta levou a PEC da Segurança ao plenário nesta quarta-feira (4), retirando o trecho de referendo em 2028 sobre reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A medida busca manter o foco na reestruturação da segurança pública e evitar que o debate sobre a maioridade inviabilize a pauta; a votação será direta ao plenário.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela comissão especial, onde foi amplamente debatida com especialistas, governo, governadores e forças de segurança.
A redução da maioridade penal ficará em uma PEC paralela; a criação de comissão especial específica está prevista, com Mendonça Filho como relator.
A votação está prevista para a sessão de hoje; pela natureza de PEC, precisa de 308 votos em dois turnos; se aprovada, segue para o Senado; o texto também prevê fortalecimento de órgãos de segurança e proteção às vítimas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu levar a PEC da Segurança Pública diretamente ao plenário nesta quarta-feira (4). O texto será apreciado sem o trecho que previa referendo em 2028 sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Motta afirmou que a medida prioriza a reestruturação do sistema de segurança e evita que esse tema atrapalhe a pauta estrutural.

A decisão ocorre após a CCJ e a comissão especial já terem debatido a matéria com especialistas, governo, governadores e forças de segurança. O objetivo é avançar na criação de um sistema único de segurança pública e no combate ao crime organizado, mantendo a discussão da menor idade para um momento específico.

Redução da maioridade fica em PEC paralela

A redução da maioridade penal será tratada em uma proposta separada, conforme informou Motta após reunião com o relator Mendonça Filho e integrantes do governo. O referendo não será deliberado neste momento, segundo o presidente.

A nova PEC sobre maioridade já tramita na CCJ. Motta confirmou que será instalada comissão especial, com Aloysio Mendes à frente e Mendonça Filho como relator. A ideia é despachar a matéria sem atrasar a agenda de segurança pública.

Pontos-chave do texto apresentado pelo relator

O relator Mendonça Filho afirmou que o texto fortalece o enfrentamento a facções criminosas e redesenha a estrutura de combate ao crime organizado. Entre as medidas previstas estão reforço às FICCOs, ampliação de competências da Polícia Federal e expansão da atuação da PRF em ferrovias e hidrovias.

A proposta também prevê proteção às vítimas de violência e ampliações constitucionais para o tema. Mantida a tramitação, a PEC precisa de maioria absoluta em dois turnos, totalizando 308 votos favoráveis, para seguir ao Senado.