PEC da Segurança avança: acordo retira redução da maioridade penal para votação

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4) a PEC da Segurança Pública, que reorganiza o sistema de segurança com maior integração entre União, estados e municípios. O texto foi encaminhado pelo governo e busca fortalecer a coordenação da política nacional de segurança.

O acordo para a votação foi fechado entre o relator Mendonça Filho, do União Brasil, e o governo Lula. O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não fará parte da PEC. Ela ficará para outra proposta.

Acordo e mudanças no texto

Segundo apuração, o acordo também altera as fontes de recursos para a área de segurança, ainda a ser definido pelo governo antes da votação. A regra de não contingenciamento de verbas é outro ponto que passou a fazer parte das negociações, com posição ainda em aberto entre Executivo e Parlamento.

O objetivo da PEC é fortalecer a cooperação entre os três níveis de governo e ampliar o papel federal na coordenação da segurança pública. O texto mantém o foco na integração entre órgãos e na reorganização institucional da área.

O que muda na prática

O projeto busca ampliar a integração entre União, estados e municípios e estabelecer diretrizes para a gestão de recursos. A expectativa é facilitar a atuação conjunta e otimizar políticas de defesa, prevenção e combate à criminalidade.

O governo não definiu, no entanto, como ficará o financiamento das ações de segurança até a conclusão da votação. Fontes do Palácio do Planalto apontam que os próximos passos dependem de sinalizações oficiais sobre fontes de recurso.

O andamento da PEC depende ainda de tramitação no plenário. Caso seja aprovada, a reforma poderá entrar em vigor conforme o calendário legislativo e as regras de implementação estabelecidas pelo governo.