- A Anac defende impedir passageiros indisciplinados de voar em qualquer companhia aérea, em casos gravíssimos, em audiência na Câmara dos Deputados.
- Medidas previstas incluem multa de R$ 17.500, encerramento do contrato de transporte e, em casos graves, impedimento de voar em outras companhias (no fly list) apenas para voos domésticos.
- Para casos leves, a proposta prevê advertência verbal; se houver desrespeito, podem ocorrer medidas de contenção, como retirada da aeronave com apoio da polícia.
- A regulamentação se baseia na Lei 14.368/22, que já permite restringir a venda de passagens que comprometam a segurança aérea.
- O aumento da indisciplina é destacado pela Anac: cerca de 70% a mais nos últimos dois anos, com quase seis episódios por dia; em 2025 houve 1.764 casos, dos quais 288 envolveram risco direto à segurança.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) defende que passageiros indisciplinados sejam impedidos de voar em qualquer companhia aérea. A proposta foi apresentada em audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (3), para casos graves que ponham em risco a segurança dos voos.
A ideia prevê ações graduais conforme a gravidade da conduta. Em situações leves, a medida seria uma advertência verbal. Se ignorada, a aeronave poderia ser interrompida e o passageiro retirado com apoio policial.
Para ocorrências graves, a primeira medida seria encerrar o contrato de transporte, liberando a companhia de levar o passageiro a qualquer destino. Em seguida, a Anac poderia aplicar multa de R$ 17.500,0 e manter o passageiro fora de voos.
Medidas propostas e aplicação
Em casos gravíssimos, a proposta inclui o impedimento de voar, com a inclusão em uma lista de restrição chamada no fly list. Nessa condição, o passageiro não poderia comprar passagens de outras companhias para voos nacionais.
As regras valeriam apenas para voos domésticos, visto que, atualmente, não há possibilidade de impedir embarque em voos internacionais. A base legal é a Lei 14.368/22, que já autoriza restrições de venda para passageiros que comprometam a segurança.
Segundo o presidente da Anac, as ocorrências de indisciplina cresceram 70% nos últimos dois anos, com média de quase seis episódios por dia. A agência argumenta que não se pode aguardar um incidente grave para agir.
Entre os casos relatados, estão agressões a tripulantes, destruição de equipamentos em aeroportos, importunação sexual e ameaças de bomba. Dados da indústria apontam 1.764 registros de 2025, dos quais 288 envolveram risco direto à segurança.
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