Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade, chegando a 20 dias em 2029

Senado aprovou aumento gradual da licença-paternidade de cinco para vinte dias até 2029, com etapas: dez dias em 2027, quinze em 2028 e vinte em 2029.
Benefício vale para pais em nascimento, adoção ou guarda, incluindo casais homoafetivos que adotarem.
Custos ficam com a Previdência; a empresa paga o salário e recebe reembolso posteriormente; remuneração pode ser integral ou a média dos últimos seis meses, e o período não pode ser dividido.
Pode ser negado ou suspenso em casos de violência doméstica ou abandono material; se a mãe falecer, o companheiro tem direito à licença-maternidade; se o pai adotar sozinho, também há direito.
Outros desdobramentos: em parto antecipado, demissão sem justa causa pode gerar pagamento até o dobro; a duração pode ser prorrogada em caso de internação; impacto financeiro estimado é de cerca de R$ 4,4 bilhões quando atingir os vinte dias.

O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade, passando dos atuais cinco dias para 20 dias a partir de 2029. A proposta vale para pais em nascimento, adoção ou guarda de filho.

A transição ocorrerá de forma gradual: em 2027, a licença será de 10 dias; em 2028, serão 15 dias; a partir de 2029, de maneira permanente, chegará a 20 dias. O texto ainda garante direito similar para casais homoafetivos que adotarem.

A mudança prevê custeio pela Previdência. Primeiro, a empresa paga o salário, e depois recebe o reembolso daara Previdência. O empregado terá remuneração integral ou média dos últimos seis meses, sem divisão do período.

Casos de violência doméstica, abandono material ou afastamento financeiro da mãe podem levar à negativa ou suspensão da licença. O texto também assegura o direito para casais em que a mãe falecer ou em situações de guarda/adoção por apenas um dos pais.

A proposta assegura licença-paternidade em parto antecipado e prevê pagamento em caso de demissão sem justa causa. Em internação da mãe, o benefício começa a contar apenas após alta médica, ou quando o recém-nascido estiver estável.

A relatora, senadora Ana Paula Lobato, informou que, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara, o impacto anual quando chegar aos 20 dias será de cerca de R$ 4,4 bilhões. O texto segue para sanção presidencial.