- O Superior Tribunal de Justiça rejeitou por unanimidade, nesta quarta-feira, o pedido do Rumble para notificar o ministro Alexandre de Moraes sobre um processo nos EUA.
- Moraes foi processado pelo Rumble e pela Trump Media após a plataforma bloquear a conta do blogueiro Allan dos Santos no Brasil, em atendimento a ordens do STF.
- A finalidade da citação seria informar Moraes oficialmente da existência do processo.
- A Procuradoria-Geral da República já havia recomendado ao STJ a rejeição da demanda, citando regras internacionais de cooperação jurídica que protegem magistrados de ações estrangeiras por atividade profissional.
O Superior Tribunal de Justiça negou, nesta quarta-feira, 4, o pedido do Rumble para intimar o ministro Alexandre de Moraes sobre um processo que tramita nos EUA. A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros.
Moraes, do STF, foi alvo de uma ação movida pelo Rumble e pela Trump Media após o bloqueio da plataforma no Brasil. O bloqueio ocorreu por descumprimento de ordens do STF que pediam o fechamento da conta do blogueiro Allan dos Santos.
A Procuradoria-Geral da República já havia recomendado a rejeição da demanda, argumentando que regras internacionais de cooperação jurídica não permitem ações para punir magistrados de outro país pela atividade profissional.
Contexto legal e desdobramentos
A posição do STJ aponta para limites da cooperação internacional em casos envolvendo autoridades estrangeiras. Segundo a PGR, o andamento de ações contra magistrados por suas funções é incompatível com tais acordos.
A decisão mantém o foco no entendimento de que, em temas transnacionais, é preciso observar mecanismos diplomáticos e legais que não configuram intimidações ou responsabilização direta de autoridades de outro país.
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