- O Conselho Nacional de Justiça vai realizar, na próxima segunda-feira, dia 9, uma audiência com a Ordem dos Advogados do Brasil para debater uma resolução sobre julgamentos em ambiente eletrônico e tratar de um ofício que solicita o fim do Inquérito das Fake News.
- O inquérito, que tramita há cerca de sete anos, foi aberto para apurar ações associadas ao chamado gabinete do ódio contra o Supremo Tribunal Federal; o relator é Alexandre de Moraes.
- A OAB argumenta que a duração atual fragiliza a segurança jurídica e gera a percepção de uma investigação sem contornos estáveis.
- Ministros do Supremo Tribunal Federal concordam que é necessário concluir a apuração, que já abrange temas diferentes dos do início, incluindo ações como a retirada de reportagens do ar e a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, além de mirar figuras como o então presidente Jair Bolsonaro e Roberto Jefferson.
- Internamente, há entendimento de que o caso precisa ser concluído, mas persistem debates sobre o modo e o tempo de encerramento, sem apresentação de conclusão imediata.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar uma audiência na próxima segunda-feira, 9, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir uma resolução sobre julgamentos em ambiente eletrônico. Na ocasião, o presidente do CNJ, Edson Fachin, e o presidente da OAB, Betto Simonetti, devem tratar também de um ofício que pede o fim do Inquérito das Fake News.
O processo, que tramita há cerca de sete anos, apura ações associadas ao chamado gabinete do ódio contra instituições e ministros do STF. O relator do caso é Alexandre de Moraes. A OAB sustenta que o contexto histórico que motivou a abertura do inquérito não condiz com as circunstâncias atuais e que a duração da apuração fragiliza a segurança jurídica e gera na sociedade a percepção de uma investigação com contornos obscuros.
Ministros do Supremo Tribunal Federal aguardam a conclusão da apuração, ainda que ela tenha evoluído para tratar de temas distintos daqueles que deram origem ao inquérito. Ao longo dos anos, o inquérito teve desdobramentos como a retirada de reportagens do ar e a prisão de Daniel Silveira, além de ter mirado figuras políticas da direita, incluindo Jair Bolsonaro e Roberto Jefferson.
Desdobramentos
A reunião entre CNJ e OAB deve abordar, além do fim do inquérito, a continuidade de julgamentos em ambiente eletrônico e as implicações para a atuação do Judiciário e da advocacia. A expectativa é esclarecer pontos técnicos e institucionais que sustentam a prática de conduzir decisões judiciais em plataformas digitais.
As partes envolvidas buscam um entendimento que preserve a segurança jurídica e permita a transparência de procedimentos, sem comprometer a independência do Judiciário. A audiência ocorre em meio a debates sobre limites, supervisão e governança de ações judiciais em formato remoto.
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