- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do inquérito contra o deputado General Girão (PL-RN) por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
- O caso está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal, que decidirá se acata o pedido da PGR.
- Girão teria disseminado informações falsas sobre a legitimidade das urnas eletrônicas e participou de ato em frente a quartel em Natal, com discurso visto como incitação à intervenção militar.
- Após os ataques de 8 de janeiro, o parlamentar abriu defesa aos golpistas, chamando-os de “vítimas” e “patriotas”.
- A PGR afirma que as acusações de incitação prescreveram e que não há prova de adesão direta ou apoio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
O procurador-geral da República Paulo Gonet recomendou ao STF o arquivamento do inquérito que investiga o deputado General Girão (PL-RN) por suposta incitação a violência durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
A PGR afirma que não houve comprovação de adesão direta ou de apoio material aos ataques contra as sedes dos Três Poderes. O inquérito foi aberto em julho de 2023 para apurar condutas nas redes sociais relacionadas ao caso.
Em dezembro, Girão participou de um ato em frente a um quartel em Natal, proferindo discurso interpretado como incitação a intervenção militar. Após os episódios de 8 de janeiro, ele chegou a defender os manifestantes, chamando-os de vítimas e patriotas.
Segundo a PGR, as acusações de incitação ao crime teriam prescrito. Também não haveria provas de prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ou de golpe de Estado, conforme avaliação apresentada.
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