- A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre manter Jair Bolsonaro preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conforme decisão de Moraes.
- O relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela manutenção da prisão e contra a prisão domiciliar humanitária. Flávio Dino acompanhou o mesmo entendimento.
- Os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin integram a turma e podem registrar seus votos ao longo do dia.
- Moraes apontou que não existem razões excepcionais para a prisão domiciliar, citando atendimento médico contínuo já disponível na prisão e relatórios de acompanhamento clínico.
- A defesa havia pedido a substitution da pena para cumprimento em casa por motivos de saúde, argumentando doenças crônicas, e Moraes citou ainda episódios anteriores de descumprimento de medidas cautelares, como a suposta tentativa de romper a tornozeleira eletrônica.
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quinta-feira, 5 de março de 2025, o julgamento para decidir se Jair Bolsonaro deve permanecer preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O foco é a decisão de negar prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.
Relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar e defendeu a manutenção da prisão no penitenciário da Papuda. Flávio Dino acompanhou o voto, mantendo a posição do relator. Também integram a Primeira Turma os ministros Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado. A defesa pediu a substituição da prisão por regime domiciliar, alegando doenças crônicas que exigiriam cuidados médicos específicos.
Decisão do relator
Moraes afirmou que não existem razões excepcionais para a concessão da prisão domiciliar humanitária. Relatórios da custódia e uma perícia da Polícia Federal indicam que o ex-presidente recebe atendimento médico contínuo na prisão.
O relator citou registros de acompanhamento clínico frequente, sessões de fisioterapia e atividades físicas, além de assistência religiosa. Também mencionou visitas de familiares e aliados políticos como indícios de atendimento adequado.
Além disso, Moraes ressaltou episódios de descumprimento de medidas cautelares, incluindo uma tentativa de romper a tornozeleira eletrônica em novembro de 2025, interpretada como indicativo de conduta vedada.
Desdobramentos
Para Moraes, esses elementos demonstram que as condições da unidade prisional atendem às necessidades de saúde de Bolsonaro. A defesa questiona a validade dos pareceres, mas a votação ainda ocorre, com os demais ministros aptos a votar ao longo do dia.
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