Fraude no Master em Mercado de Carbono é grave e exige regulação

A secretária extraordinária do Mercado de Carbono, Cristina Reis, disse que a suspeita de fraude bilionária envolvendo o Master é grave e que o governo atua para regular o setor e manter a confiança dos investidores.
O governo acompanha o caso de perto e trabalha na criação de regras de governança, metodologias, um órgão gestor permanente, critérios de registro de créditos e formas de compensação de emissões.
Uma reportagem da Folha de S. Paulo apontou valorização de sessenta bilhões de reais com créditos vinculados a terras públicas na Amazônia, originados do Master; o Incra informou ter vetado projeto irregular de crédito de carbono envolvendo o Master.
O Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro por graves violações às normas do sistema financeiro e problemas de liquidez; o empresário Daniel Vorcaro foi preso pela Polícia Federal em operação que o apontou como líder de organização criminosa.
Um grupo de trabalho e o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa foram criados para debater o mercado regulado, com participação de entidades como IBP, CNI, CNA e Unica, além de estimativas de crescimento do PIB e redução de emissões até 2040.

A suspeita de fraude bilionária envolvendo fundos ligados ao Banco Master, com simulação de operações em mercado de carbono, é considerada grave pelo governo. Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, afirmou que o caso exige regulação para mitigar riscos.

Ato contínuo, o governo acompanha o tema com atenção para evitar abalo na confiança de investidores e não prejudicar o avanço do mercado de carbono, que hoje é tratado como prioridade pela pasta. A ideia é avançar rumo a um regime regulado com normas e metas.

O mercado de carbono brasileiro funciona, hoje, de forma voluntária entre agentes privados. O governo trabalha, agora, na criação de regras para um mercado regulado, com governança, metodologias e um órgão gestor permanente.

Contornos do caso e impactos

A Folha de S Paulo noticiou, em janeiro, que empresas ligadas ao Master teriam valorizado créditos de carbono originados de terras públicas da União na Amazônia, em valor que chegaria a 45,5 bilhões de reais. A prática seria irregular para operações desse tipo.

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, negou que o banco ou seu controlador participassem da gestão ou da modelagem técnica das companhias citadas na reportagem. O Incra também informou ter vetado um projeto irregular de crédito de carbono envolvendo o Master no Amazonas.

Reis disse que há suspeitas graves no caso e que o episódio não pode contaminar o mercado voluntário de carbono. Ela destacou o uso proibido de terras da União e a existência de dados e metodologias irreais sobre o estoque de carbono.

A secretária explicou que não se trata de créditos de carbono válidos, e sim de uma fraude financeira que envolveu a divulgação de números falsos de estoque de carbono para balizar créditos simulados. O governo busca regras de governança e critérios de registro para evitar fraudes.

O governo também prepara medidas para fortalecer o marco regulatório, incluindo um grupo de trabalho específico para geração de créditos de carbono em áreas da União e um Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema de Comércio de Emissões.

Participam do comitê órgãos como IBP, CNI, CNA e Unica, fortalecendo a integração entre setor público e privado. Estima-se que, com as novas regras, haja ganho de competitividade e maior previsibilidade para investimentos.