- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu críticas de André Mendonça sobre a atuação na investigação do caso Master.
- Em petição ao Supremo, Gonet afirmou que a análise de casos criminais não é uma mera formalidade e que a Procuradoria não atua de forma imponderada.
- Mendonça havia classificado como “lamentável” o fato de Gonet ter dito não ver urgência e ter solicitado mais prazo para decidir sobre possível prisão de Daniel Vorcaro.
- Gonet afirmou que as petições da Polícia Federal continham mais de 700 páginas e que os fatos devem ser situados no tempo para a adequada avaliação das medidas requeridas.
- O procurador-geral argumentou que a gravidade do delito, por si só, não justifica qualquer medida cautelar, citando a jurisprudência do STF, e mencionou o impacto de ações cautelares em valores fundamentais.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, rebateu críticas do ministro André Mendonça sobre a atuação na investigação que envolve o caso Master. A resposta foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, 6.
Gonet afirmou que a análise de casos criminais pela PGR não pode ser considerada uma mera formalidade e que não cabe à instituição atuar de forma imponderada. A defesa foi enviada ao relator da apuração no STF.
A troca acontece após Mendonça classificar como lamentável o fato de Gonet ter dito não ver urgência e ter pedido mais prazo para decidir se endossava ou não um pedido de prisão contra Daniel Vorcaro. O ministro questionou a condução do processo.
Na manifestação, o chefe da Procuradoria afirmou que as petições da Polícia Federal somam mais de 700 páginas. Também destacou a necessidade de situar os fatos no tempo para avaliar adequadamente as medidas requeridas, mesmo diante da gravidade dos critérios.
Gonet acrescentou que a gravidade do delito, por si só, não basta para justificar todas as medidas cautelares previstas, conforme orientação jurisprudencial do STF. Ele citou, ainda, o impacto de providências penais sobre valores fundamentais para justificar prazos adicionais.
O procurador-geral mencionou a defesa do ex-presidiário conhecido como Sicário, que tentou suicídio logo após a prisão pela PF. O argumento reforça a importância de avaliar com cautela os efeitos de medidas cautelares na vida das pessoas envolvidas.
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