- O Metrô de São Paulo contratou o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados para recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho de uma decisão que, no Tribunal Regional do Trabalho, proibiu terceirizações de agentes metroviários.
- Um dos sócios do escritório é irmão do vice-presidente do TST, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, o que gerou questionamentos sobre conflito de interesses pelo Sindicato dos Metroviários.
- A alteração envolvendo terceirização ocorreu em meio a redução de horas de atendimento: bilheterias passaram a funcionar em horários menores e saídas de estações são reabertas com mais demora.
- O TRT havia revogado a decisão inicial favorável à terceirização, reconhecendo que as funções de bilhetagem e atendimento seriam atividades-fim, o que gerou disputa jurídica entre Metrô e o sindicato.
- O custo da contratação foi de 1,6 milhão de reais, com bônus de êxito de 600 mil reais, e o Metrô sustenta necessidade técnica da ação, enquanto o sindicato afirma que a terceirização aponta para privatização e precarização do serviço.
O Metrô de São Paulo contratou o escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados para recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho de uma decisão do TRT que proíbe terceirizações de agentes metroviários. Um dos sócios do escritório é irmão do vice-presidente do TST.
O Sindicato dos Metroviários acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas para apurar a legalidade da contratação e o possível conflito de interesse. A atuação envolve decisões técnicas e jurídicas sobre a terceirização.
Quem usa o transporte público na capital percebe mudanças nas estações: bilheterias com horários ampliados, fechamentos de saídas e deslocamentos maiores entre áreas da cidade. As alterações integram a estratégia de terceirização de funções.
Contrato e contornos legais
A empresa teve decisão favorável inicial na 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, que classificou a terceirização de apoio. O sindicato recorreu, apontando que aquelas funções são atividades-fim, sob atuação de concursados, de acordo com o STF. O TRT, no entanto, reverteu a decisão.
Para avançar no recurso, o Metrô decidiu levar o caso ao TST e manter a terceirização de mais de 500 trabalhadores. O contrato com o escritório custou 1,6 milhão de reais, com bônus de êxito de 600 mil reais por vitória obtida.
A defesa do Metrô sustenta que a ação é de natureza complexa e envolve critérios técnicos, segundo o Regulamento de Licitações do Metrô e a Lei 13.303/16. Afirma ainda não haver risco de conflito de interesses por haver impedimento legal da participação do vice-presidente do TST.
Questionamentos e impactos no dia a dia
O Sindicato afirma que a privatização é parte de um movimento maior, citando a atual gestão da companhia. O presidente da entidade revelou que o Metrô não prevê concursos públicos e tende a contratar por meio de terceirizadas para novas funções.
Segundo o sindicalista, há queda na qualidade do atendimento, com alta rotatividade de funcionários, salários menores e menos direitos comparados aos concursados, prejudicando a experiência de passageiros.
O Metrô já opera as linhas 1, 2 e 3 diretamente, sendo a linha 4 administrada pela concessionária ViaQuatro. A terceirização recente envolve também áreas de manutenção de trens e trilhos, consideradas sensíveis à segurança.
Entre na conversa da comunidade