- Governo aprovou na Câmara a chamada PEC da Segurança Pública, ampliando o poder das forças federais no combate à violência, e houve mudanças na Constituição para esse objetivo.
- A votação ocorreu sob comando do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, após negociações com o relator bolsonarista Guilherme Derrite, o que surpreendeu setores da base governista e o PT.
- A Lei Antifacção prevê penas de 12 a 30 anos para ações como ocupação de universidades, assembleias legislativas ou garagens de empresas, com agravante se houver facções armadas; há interpretação de crime de domínio de espaços públicos.
- Se as ações NÃO forem de facções, a pena fica entre 12 e 30 anos; se forem, sobe para 20 a 40 anos. Críticos do governo defendem veto presidencial a dispositivos que atinjam manifestantes e movimentos sociais.
- Em outro ponto da negociação, discutiu-se a redução da maioridade penal, sinalizando uma possível mudança constitucional, que gerou reação firme de quadros do PT.
A Câmara aprovou ontem mais uma medida voltada à segurança pública, tema sensível no país. O governo encaminhou mudanças na Constituição para ampliar o poder das forças federais no combate à violência. A votação ocorreu sob comando de Wellington César Lima e Silva, posterior à saída de Ricardo Lewandowski da atuação.
A bancada petista reagiu com desconforto ao acordo entre o ministro da Justiça e o relator bolsonarista, Guilherme Derrite. A aprovação alcançou pontos que geram alerta entre opositores e setores da base governista, incluindo setores do PT.
Contexto político e o que está em jogo
A Lei Antifacção, já aprovada em formato final pela Câmara, amplia o enquadramento de crimes ligados ao domínio de espaços públicos. O texto pode atingir ocupações universitárias, assembleias legislativas e bloqueios de garagens, dependendo da leitura do artigo 2º.
A definição de crime ligado a facções, como PCC e Comando Vermelho, pode abrir penas de 12 a 30 anos em situações não faccionadas, ou 20 a 40 anos se houver ligação com facções. Integrantes do governo afirmam que dispositivos podem atingir manifestações sociais, o que gerou críticas internas.
Desdobramentos no governo e nas lideranças
Lima e Silva manteve negociações com Derrite, inclusive em reunião de duas horas no dia da votação do relatório. O encontro surpreendeu deputados do PT e parte da base governista, que temiam avanço de propostas consideradas problemáticas.
Durante o processo, um tema discutido foi a retirada de uma nova taxação sobre apostas esportivas destinada ao combate ao crime. A medida, incluída no Senado, ficou de fora na deliberação final na Câmara.
Reação de partidos e líderes
O presidente Lula estava no exterior no momento da aprovação. Pela visão de parte da bancada, Gleisi Hoffmann ficou isolada ao se posicionar contrariamente ao parecer de Derrite. O ministro da Justiça e o chefe da Casa Civil apoiaram o relatório.
O PT manteve oposição à linha de Derrite e, no entanto, não conseguiu impedir a decisão de celeridade do plenário. A percepção entre petistas é de que a segurança pública pode se tornar a principal bandeira da oposição, deslocando o foco para esse tema em meio a avaliações de gestão.
Olhares para o futuro imediato
O debate envolve também a chamada PEC da Segurança Pública, aprovada na Câmara em 4 de março e sujeita à análise do Senado. Além das mudanças constitucionais, o tema da maioridade penal ganhou tratamento na negociação, com ideias de redução condicionada a referendo.
Líderes do PT criticam a linha proposta e defendem que a imputabilidade penal permanece protegida por princípios constitucionais. Fontes do grupo afirmam que o tema pode encerrar com impasses, dependendo do alinhamento entre Executivo e Congresso.
Entre na conversa da comunidade